O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, usou a conta pessoal no Facebook na manhã desta terça-feira (7) para se manifestar sobre a decisão da Justiça que determina a inclusão da taxa de lucratividade de 7,5% na tarifa paga pelo usuário em benefícios das empresas responsáveis pelo transporte coletivo em Londrina.
Sem divulgar o novo valor da tarifa, que atualmente é de R$ 2,95, Kireeff confirmou que o londrinense deve passar a pagar mais caro pelo serviço a partir de sexta-feira (10), já que a prefeitura recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), no entanto, o caso não deve ser apreciado nesta semana.
Kireeff lembrou que o município entrou com embargo de declaração após a sentença, mas não foi "bem sucedido" e determinou à Procuradoria que recorra da decisão. "Infelizmente, as empresas também apresentaram um embargo de declaração o que acarretou em uma determinação judicial para que uma nova tarifa que inclua os 7,5% de taxa de lucro seja decretada até o próximo dia 10", afirmou. Caso a determinação não seja cumprida, a administração municipal pode ser multada em R$ 10 mil por dia.
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"Como existe a possibilidade de um recurso reverter essa decisão após o aumento da tarifa, o judiciário também determinou que as empresas garantissem através de bens móveis ou imóveis valores equivalentes a 8 milhões e meio de reais", acrescentou Kireeff.
De acordo com o prefeito, as empresas do transporte coletivo ainda pedem o ressarcimento retroativo pela ausência da taxa de lucratividade entre fevereiro de 2005 até agosto de 2014. Ele calcula que o pagamento corrigido pode chegar a aproximadamente R$ 70 milhões.
"Também estamos recorrendo desta decisão e acredito que temos possibilidades de revertê-las, tanto a questão dos 7,5%, quanto o ressarcimento, entretanto isso não ocorrerá antes do dia 10. Enfim, a notícia não é boa, mas essa é a situação.", declarou Kireeff na rede social.
O prefeito concede entrevista coletiva nesta terça-feira, às 10 h, para falar sobre a tarifa do transporte coletivo, precatórios e CAAPSML.