A Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) realizou uma operação de fiscalização em canis clandestinos da cidade. O objetivo foi inspecionar locais denunciados à Prefeitura sob a acusação de maus-tratos aos animais e condições irregulares para criação e reprodução de cães e gatos.

Durante o mês de março, dois fiscais da Sema, dois policiais ambientais e o veterinário da Vigilância Sanitária, da Secretaria Municipal de Saúde, participaram da ação que contou com a parceria da ONG SOS Vida Animal.

O grupo fiscalizou dois locais e neles foram constatadas diversas situações de irregularidades, como maus-tratos; escassez de comida e água; sujeira excessiva; falta de acompanhamento médico-veterinário, imunização e vermifugação; reprodução sem período de intervalo entre uma cria e outra; além dos espaços não terem condições sanitárias mínimas.

A secretária do Ambiente, Roberta Queiroz contou que os animais estavam permanentemente fechados, alguns em gaiolas, com pouca água, muito sujos e doentes, sem acompanhamento de veterinário e em condições sanitárias. "Isso é uma questão de saúde pública e precisamos conscientizar as pessoas, porque há doenças que podem ser transmitidas de animal para animal, do animal para pessoas e podem prejudicar a fauna silvestre. Além de que são lugares onde há alta proliferação de vetores de doenças e de animais como ratos e baratas. É um ciclo de problemas", ressaltou.

Durante a operação, seis cachorros bastante debilitados foram entregues aos fiscais. Destes, dois foram doados e outros quatro estão com depositários fiéis, que cuidarão dos mesmos até a finalização do processo. Todos receberam atendimento veterinário.

Os proprietários foram autuados por maus-tratos aos animais e notificados pela Secretaria Municipal de Fazenda, devido à falta de alvará de licença para atuar como criadouros de animais. Eles não poderão voltar a atuar devido aos impedimentos legais, pois encontram-se em área de zoneamento irregular, sendo um no centro da cidade e outro na zona sul da cidade, próximo à PR 445. Também não apresentaram o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), por se tratar de um polo gerador de ruído, e não tinham alvará de licença. Os dois locais vistoriados pertencem a mesma família.

Segundo a secretária do Ambiente, essa foi a primeira operação de fiscalização em locais de criação de animais desde 2012. A intenção é que esse procedimento se torne rotineiro durante a administração de Marcelo Belinati. Para isso, os técnicos da Secretaria de Fazenda estão fazendo um levantamento de todos os espaços cadastrados no Município como criatórios de animais. Com as informações em mãos, os fiscais farão vistorias nos estabelecimentos, além de realizarem novas operações nos pontos denunciados pela população. Estabelecimentos que comercializam animais, como petshops também serão alvo de fiscalização.

Denúncias - O cidadão que verificar espaços onde ocorrem abusos e maus-tratos aos animais, ou que os mesmo estejam vivendo sem condições sanitárias, devem denunciar à Secretaria do Ambiente, das 8h às 18h, pelo (43) 3372-4771. Quem desejar pode enviar fotografias ou vídeos dessas situações para [email protected].

A secretária destacou que pretende fazer as fiscalizações com frequência e não somente nos criadouros dos animais, mas também nos petshops que conhecem essa realidade e ainda assim compram os filhotes para revenderem. "O objetivo é evitar que criatórios não autorizados sejam proliferados pelo Município", concluiu.

Projeto de Lei - Atualmente, está tramitando na Câmara de Deputados, o Projeto de Lei 4236/2015, de autoria de Marcelo Belinati, que prevê uma alteração na Lei Ambiental nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir como crime a criação de animais domésticos, ou domesticados, nativos ou exóticos, sem o devido licenciamento dos órgãos responsáveis para fins comerciais, em condições inadequadas e do aumento da pena para quem cometer esse crime.

Se aprovada, a alteração garantirá reclusão, de dois a cinco anos, e multa para aqueles que fizerem a criação de animais sem o licenciamento dos órgãos responsáveis. Além disso, quem criar os bichos em condições insalubres poderá ter a pena aumentada em até um terço. O projeto de lei pode ser acessado no site da Câmara dos Deputados, no http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2076101.