O Sinsaúde (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Londrina e Região) avalia que o imbróglio envolvendo o piso da enfermagem está pacificado em Londrina. “Vejo que (as instituições de saúde) estão começando a pagar. O recurso federal já veio, algumas empresas privadas também começaram a pagar. A lei (sobre o piso) está vigente”, destacou Marcio Machado, diretor do sindicato.
A discussão sobre o piso para a categoria é antiga e somente neste ano teve um desfecho positivo para os profissionais. Em agosto do ano passado, o Governo Federal sancionou o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que instituiu o piso para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, sendo R$ 4.750 para enfermeiros, 70% do valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.
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No entanto, o STF (Supremo Tribunal Federal), por meio do ministro Luís Roberto Barroso, derrubou a aplicação da lei, que foi reestabelecida apenas em maio deste ano, com o magistrado condicionando o pagamento dos estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. No caso dos trabalhadores da iniciativa privada foi estabelecida a possibilidade de negociação coletiva.
Segundo a secretaria municipal de Saúde, o governo repassou R$ 6 milhões em agosto para os primeiros pagamentos a partir de setembro, porém, faltaram recursos. “Na última segunda-feira (2) a prefeitura recebeu do Ministério da Saúde uma nova parcela do pagamento e vieram alguns valores agregados em relação à primeira parcela. Recebemos a correção do retroativo de maio a agosto. Mandamos informações complementares e este incremento é do retroativo”, explicou o responsável pela pasta, Felippe Machado, por meio das redes sociais.
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