O reitor em exercício da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Ludoviko Carnasciali dos Santos, encaminhou ao vereador Filipe Barros (PRB) um relatório elaborado pelo Conselho Universitário sobre o projeto Escola sem Partido, em tramitação na Câmara Municipal de Londrina. No documento, o órgão pediu o arquivamento da proposta, classificada como "desnecessária", e posicionou-se contrário ao andamento da proposta no Legislativo.
No começo do texto, a UEL adianta que a análise do projeto de lei foi feita com base em referências acadêmicas, posições do Ministério Público e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros do Conselho Universitário acreditam que a matéria de Barros "contraria princípios constitucionais que regem a educação e outros contidos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)". Além disso, em caso de aprovação, o Escola sem Partido estaria se "sobrepondo" aos mecanismos de controle e regulamentação do sistema de ensino.
Para a UEL, o projeto, ao levantar questões como "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado" e "pluralismo de ideias no ambiente acadêmico", coloca o professor "sob constante vigilância" na sala de aula. "O docente tem que ser para seus alunos o elemento motivador, fomentador, incitador, crítico, favorecer o debate de ideias e também discutir sobre o cotidiano que cerca o aluno", afirma o documento. Segundo os representantes da universidade, a intenção dos idealizadores do Escola sem Partido provocaria uma "desqualificação da atividade docente" como formação humana.
Leia mais:
Vazamento de 'nudes' de Barbosa Neto, pré-candidato a prefeito de Londrina, deve virar caso de polícia
Londrina: Fórum da Fiep discute as demandas do setor produtivo
Prazo para MEIs fazerem cadastro no DET é prorrogado ate agosto
Polícia Ambiental resgata cachorro-do-mato atropelado próximo à PR-445, em Londrina
O artigo 3 do projeto de Filipe Barros, que, em entre outros assuntos, fala que o professor, no exercício de suas funções, "não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover ou favorecer os seus próprios interesses", foi duramente criticado. De acordo com a UEL, tal afirmação trata o docente como "sequestrador" e "rebaixa a capacidade intelectual dos estudantes". A frase "busca incutir uma versão deturpada do professor, um entendimento recheado de desconfianças".
O Conselho Universitário da UEL encerra dizendo que, para os propositores do Escola sem Partido, ignora-se "a capacidade dos estudantes de construir suas próprias sínteses, reflexões, posições e o papel fundamental do professor de atuar como mediador que seria restringido a uma censura prévia. Essa iniciativa representa uma afronta à educação democrática". Além da universidade, a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, manifestou-se contrariamente à proposta.
Por outro lado, o reitor do Centro Universitário Filadélfia (Unifil), Eleazar Ferreira, aprovou a ideia de Barros. A instituição apresentou pontos positivos e disse, também em um documento encaminhado ao vereador, que o Escola sem Partido garante "liberdade de aprender, de consciência e crença e de ensinar, além de respeito à legislação vigente, ao Estado Democrático de Direito, ao impedir a instrumentalização da escola para fins políticos e ideológicos, garantindo assim a sua neutralidade".