O vereador José Roque Neto (PR) apresentou um projeto de lei que prevê alterações na estrutura das casas noturnas de Londrina. Pela matéria, os estabelecimentos deverão apresentar uma placa visível, com a capacidade máxima de pessoas que os locais comportam, além de catracas e um painel eletrônico, que deverão apresentar em tempo real o número de clientes presentes nos espaços.
Ainda segundo o projeto, o estabelecimento só terá o alvará de funcionamento liberado ou renovado pelo município depois da instalação dos mecanismos. Já as boates já instaladas no município terão 60 dias para se adequar à nova lei. O não cumprimento das determinações pode gerar advertência, multa de R$ 400 e até a cassação do alvará.
A apresentação do projeto por parte de Roque Neto foi motivada pela tragédia de Santa Maria (RS), onde um incêndio em uma boate resultou na morte de 236 pessoas até agora.
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Outros projetos
Outros dois vereadores apresentaram projetos semelhantes à iniciativa de José Roque Neto. O vereador Jamil Janene (PP) quer que as casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas possuam um profissional especializado na orientação dos clientes em casos de situação de risco, como incêndios, apagões e brigas generalizadas. O projeto do pepista também relaciona o número de saídas de emergência do espaço ao número de frequentadores. Cada boate deve ter uma saída para cada 300 pessoas.
Janene propõe ainda a proibição do uso de sinalizadores e similares no interior das casas noturnas e estabelece que locais com capacidade acima de 100 pessoas tenham sistema anti-incêndio com instalação de detectores de fumaça que soltam água. Em caso de descumprimento da lei, os proprietários dos estabelecimentos serão notificados na primeira infração com prazo de 30 dias para adequação; sofrerão multa de R$ 10 mil na segunda infração e na terceira infração a multa será diária no valor de R$ 1 mil até o cumprimento das novas regras. A fiscalização deverá ser realizada pela Secretaria Municipal de Fazenda.
Já o projeto de lei do vereador Professor Fabinho (PPS) estabelece que o Executivo deverá divulgar no site da prefeitura um link específico que apresente uma página com os nomes, endereços, datas de expedição e validade dos alvarás concedidos para realização de eventos e que autorizam o funcionamento das casas noturnas instaladas nas cidade. A prefeitura também deverá disponibilizar cópia virtual do alvará e divulgar o número de telefone e e-mail para que os munícipes possam fazer uma denúncia em caso de irregularidade, cabendo a fiscalização à Secretaria Municipal de Fazenda.
As propostas protocoladas durante o recesso parlamentar serão encaminhadas para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores na próxima terça-feira (5), a partir das 14 horas, durante a 1ª sessão ordinária da 16ª Legislatura.