A nova Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não será votada pelo Legislativo neste ano. O presidente da Câmara Municipal de Londrina, vereador Rony Alves (PTB), revelou ontem, durante a sessão, que não há mais prazo regimental para que o Executivo apresente um substitutivo, modificando o projeto da nova Planta, e as alterações sejam discutidas e votadas pelos parlamentares. O secretário de Fazenda, Paulo Bento, lamentou o adiamento da discussão para o ano que vem e culpou o período eleitoral pelo impasse. "Mandamos o projeto ao Legislativo com atecedência, no dia 1º de agosto, mas os vereadores se esqueceram dele por causa das eleições. Muitos dos parlamantares foram candidatos e, na época, estavam mais preocupados com a campanha do que com a discussão da matéria", disparou Bento em entrevista ao Bonde nesta sexta-feira (5).
Nas eleições deste ano, oito dos 19 vereadores de Londrina se candidataram a deputado, mas nenhum deles se elegeu. "Os parlamentares precisam entender que o referido projeto também é de responsabilidade deles", argumentou o secretário.
Os vereadores avisaram, no mês passado, que só vão votar o projeto da nova Planta de Valores depois das modificações. A Secretaria Municipal de Fazenda começou a fazer as alterações necessárias na matéria há duas semanas, mas não há previsão de quando elas serão apresentadas ao Legislativo. Bento ainda mantém a esperança de que a iniciativa seja votada neste ano. "Podemos apresentar as mudanças por meio de emendas com a ajuda do líder do prefeito na Câmara", destacou o secretário de Fazenda, referindo-se ao vereador Professor Fabinho (PPS). Segundo Bento, ainda há tempo de discussão se as mudanças forem feitas através das emendas.
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Uma das alterações ao projeto do "novo" IPTU é o "escalonamento" do reajuste do imposto. Terá direito ao benefício o contribuinte que precisar arcar com um grande aumento tributário. Com o escalonamento, o reajuste proposto, de 150% em alguns casos, será "dividido" no decorrer dos próximos anos. A prefeitura também pretende aumentar o desconto a ser ofertado no valor venal dos imóveis do município, principalmente para os que têm, como proprietários, contribuintes de baixa renda.
Paulo Bento alertou que se o projeto não for aprovado este ano, a prefeitura vai enfrentar muitas dificuldades financeiras em 2015. "No ano passado, tivemos que economizar R$ 60 milhões, e, neste ano, R$ 70 milhões. As despesas previstas para o próximo exercício são ainda maiores e, sem o reajuste no IPTU, teremos pouca receita. O contingenciamento vai continuar", sentenciou.
Com a revisão da Planta de Valores, a Prefeitura de Londrina pretende incrementar a arrecadação tributária prevista para o próximo ano em cerca de R$ 60 milhões.
"Irresponsável"
O presidente da Câmara, vereador Rony Alves, disse que Bento está "redondamente equivocado" quando afirma que o Executivo mandou o projeto ao Legislativo com antecedência. "Uma matéria dessa natureza, que trata da correção da Planta de Valores e o aumento do IPTU ao cidadão, vai levar cerca de 6 meses para tramitar", destacou. Segundo Alves, o secretário não sabe como funciona a tramitação de propostas no Legislativo.
O vereador contou que o projeto em questão chegou à Câmara no dia 8 de agosto, e que, em três meses, três das comissões permanentes da Casa (Justiça, Desenvolvimento Urbano e Economia) emitiram pareceres favoráveis a ele: uma das análises, da Comissão de Justiça, saiu antes das eleições, e as outras duas no dia 4 de novembro, uma semana após o segundo turno e um dia depois da audiência pública realizada no Legislativo para, justamente, discutir a referida matéria com a população. "O secretário é irresponsável quando alega que os vereadores não deram a atenção necessária ao projeto, já que a iniciativa não ficou parada na Câmara", argumentou Alves.
O parlamentar também criticou o fato de o secretário ter dito que o projeto de lei pode ser votado ainda este ano. "As emendas com as modificações, se apresentadas, vão precisar passar pela Comissão de Justiça, que teria, no caso, até o dia 29 de dezembro para emitir parecer. O projeto seria votado no chamado 'apagar das luzes'. Conversei com o prefeito Alexandre Kireeff hoje pela manhã, antes das declarações do secretário, e ele me garantiu que a atual administração não tem a intenção de aprovar o projeto dessa forma", argumentou.
De acordo com Rony Alves, o projeto deve seguir a tramitação normal, levando em conta as normas do Regimento Interno da Câmara. "Caso isso aconteça, a matéria só terá a votação finalizada no Legislativo em abril do próximo ano".
(Atualizado às 17h45)