A Receita Federal iniciou na terça-feira (16), em Londrina, a segunda fase da operação Obra Legal. O objetivo é fiscalizar as construções civis, realizadas nos últimos cinco anos, que não recolheram contribuições.
O órgão também quer identificar casas de luxo de pessoas que não apresentam ganhos que correspondam às propriedades e as informações obtidas também servirão de subsídio para a fiscalização de incorporadoras imobiliárias.
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Na primeira fase foram notificados mais de 1.800 proprietários de imóveis dos municípios da Região Metropolitana de Londrina para regularizar obras civis sob sua responsabilidade. As notificações foram enviadas pelos Correios com uma data limite para que o contribuinte efetue a regularização.
O delegado da Receita Federal em Londrina, Reginaldo Cezar Cardoso, explicou que se a pessoa fez ou tem uma construção em andamento automaticamente ela está sujeita à cobrança da contribuição previdenciária.
A partir desta segunda fase, aqueles que não fizeram o procedimento de autorregularização foram notificados para recolhimento dos tributos, junto à multa, que pode variar entre 75% a 225% do valor da contribuição.
Confira mais informações, incluindo como fazer a autorregulação, na Folha de Londrina.
