Os servidores públicos do Paraná não receberam bem a notícia de que o governador Beto Richa (PSDB) pretende suspender a reposição inflacionária do funcionalismo, antes prevista para ser paga em janeiro de 2017. Segundo a coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais (FES), Marlei Fernandes, que é também membro da APP-Sindicato [dos professores], as 22 categorias representadas pelo FES vão se reunir em assembleias nos próximos dias para deliberar sobre uma greve geral, provavelmente a partir de 17 de outubro. O Estado possui hoje em torno de 300 mil servidores, sendo 240 mil ativos.
"Nós já tivemos prejuízo com a data-base de 2015. Carregamos esse prejuízo esse ano. Não abrimos mão e não aceitaremos que o governo retire a data-base da LDO. É calote.", disse Marlei. "Temos uma plenária na segunda-feira de todos os servidores do Paraná e estaremos aqui na Assembleia a partir das 14 horas também. A APP já tem o indicativo. Vamos reunir nosso comando de greve nessa semana", contou, acrescentando que os trabalhadores não são responsáveis pela dívida do Estado. "Nossos números são divergentes. Entendemos que o governo tem recurso para pagar as promoções, implementá-las, e ao mesmo tempo pagar a data-base em janeiro", completou.
Questionado sobre a possibilidade de paralisação, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), disse acreditar no "bom senso" dos trabalhadores. "Nós estamos preparados para manter as finanças do Estado equilibradas ( ) Se nós tivermos manifestações de servidores, que são normais, estamos estabelecendo um canal direto de diálogo." Caso a proposta passe pela Assembleia, a oposição adiantou que pretende procurar a Justiça. "Faremos o possível e o impossível para defender os interesses do funcionalismo", resumiu o líder da bancada, Requião Filho (PMDB).
Leia mais:
Com desconto ofertado de 26,60%, CCR arremata Lote 3 do pedágio do Paraná
Prêmio Queijos do Paraná está com inscrições abertas
Athletico começa a reformulação e demite técnico e diretores
Alep adiciona oito mil sugestões populares ao orçamento do Paraná
JUSTIFICATIVA
O chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), disse na última terça (4), em entrevista no Palácio Iguaçu, que o governo decidiu suspender o cumprimento da data-base dos servidores públicos, previsto para janeiro de 2017, porque precisou estabelecer prioridades. "Nós vamos primeiro pagar as progressões e as promoções, inclusive da Polícia Militar. Ao pagar isto, aí vamos discutir o reajuste." As emendas modificativas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que cortam a reposição inflacionária do funcionalismo, começaram a tramitar nessa segunda-feira (3) na Assembleia Legislativa (AL).
De acordo com o tucano, a medida foi motivada pela política implementada no governo federal, mais precisamente durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). "[Ela] nos prometeu um crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 3% e nós estamos tendo um crescimento negativo. Temos que analisar essa situação, que é uma excepcionalidade na economia do País, olhando os outros Estados. Vinte Estados brasileiros não concederam aumento nos últimos três anos. E alguns deles não estão pagando os servidores. Estão parcelando os vencimentos."
Quando da aprovação da lei atual, em 2015, ficou definido que a gestão Beto pagaria 3,45% da data-base em outubro, referentes à inflação de maio a dezembro, além de 10,67% em janeiro, correspondentes a 2016. As perdas deste ano, por sua vez, seriam quitadas em janeiro de 2017, junto a um adicional de 1%. O texto que chegou à AL, porém, estabelece que o reajuste seja concedido apenas quando forem implantados todos os avanços nas carreiras – a dívida, conforme o próprio Executivo, está estimada em R$ 750 milhões. O secretário não estipulou um prazo. "Não há previsibilidade. Se você ouvir as entrevistas dos economistas, eles mesmos divergem do momento da economia."
TRAMITAÇÃO
As emenda serão votadas pela Comissão de Orçamento da AL, cuja decisão é terminativa. O que vai a plenário é o texto da LDO pronto, isto é, já com as alterações acatadas ou não. A comissão é formada por sete parlamentares, sendo apenas um, Nereu Moura (PMDB), de oposição. "Se lá na comissão] a gente não tiver força política para rejeitá-las, podemos pedir um destaque em plenário", contou o peemedebista. Outra possibilidade seria apresentar um requerimento, assinado por 18 deputados, requisitando que a votação seja estendida a todos.
Rossoni afirmou que na semana que vem acontecerá um encontro com todos os sindicatos de trabalhadores, para debater a proposta. O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), também disse que pretende realizar audiências públicas na Casa, antes da votação. Ele reiterou que "não há mágica", mas que tudo pode ser discutido.