A Câmara Municipal de Curitiba acatou por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (11), projeto de lei para melhorar a segurança em bares, casas noturnas, centros de eventos e estabelecimentos congêneres da capital, com capacidade mínima de 300 pessoas. De iniciativa do vereador Helio Wirbiski (PPS), a matéria determina a instalação de displays multimídia para a exibição de vídeos com orientações preventivas a acidentes, como incêndios.
A proposta de lei (005.00056.2013) passa, nesta terça (12), pela segunda votação, já com o texto consolidado com o substitutivo geral (031.00007.2013). Se aprovada e sancionada, a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação. Para casas de show com capacidade igual ou superior a 600 pessoas, também é prevista a instalação de brigada de incêndio. Esta, em conformidade com o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSCIP), do Corpo de Bombeiros do Paraná.
Segundo Wirbiski, a medida possui o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel–PR), da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar-PR) e do Corpo de Bombeiros. O vereador defende que a maior parte dos estabelecimentos de entretenimento do porte abrangido pela proposição já possui displays multimídia, faltando apenas a criação e veiculação dos vídeos educativos.
Leia mais:
Órgãos estaduais do Paraná vão ter escala especial de funcionamento nesta quarta-feira
Estrada da Graciosa tem pare-e-siga nesta terça-feira para recuperar local de queda de árvores
Detran alerta para golpes por mensagens SMS
Queijo do Paraná está entre os nove melhores do mundo
Quanto às brigadas de incêndio, ele destaca que o treinamento dos funcionários para agir em situações de emergência é gratuito. "Uma lei como esta pode evitar uma nova tragédia como a de Santa Maria", lembrou Wirbiski, em relação ao incêndio em casa noturna do município gaúcho, no início do ano, que teve 242 vítimas fatais.
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), encaminhou pela aprovação do projeto de lei e se comprometeu a negociar a sanção do texto. "Estamos fazendo nossa parte, antes que ocorra uma tragédia no município. Incidentes como o de Santa Maria não podem passar em branco nos Legislativos do país", declarou o parlamentar.
Diversos vereadores participaram do debate. Para Tico Kuzma (PROS), os displays também poderiam veicular publicidade, aliviando os custos para a adaptação à norma. Já Valdemir Soares (PRB) e Bruno Pessuti (PSC) sugeriram, respectivamente, a divulgação de alertas quanto aos malefícios das drogas e de campanhas educativas. "A prevenção (a acidentes) é muito mais barata", completou Cristiano Santos (PV).
Também declararam apoio à iniciativa a Professora Josete (PT), Carla Pimentel (PSC), Julieta Reis (DEM), Paulo Rink (PPS), Mauro Ignacio (PSB), Chico do Uberaba (PMN), Rogério Campos (PSC), Noemia Rocha (PMDB) e Felipe Braga Côrtes (PSDB).
Prioridade
Apesar de se posicionar favoravelmente ao mérito da proposição em pauta, Chicarelli (PSDC) apontou suposto favorecimento à tramitação do projeto de Wirbiski. Ele disse que protocolou matéria semelhante meia hora antes da votada em plenário nesta segunda (005.00055.2013). A Comissão de Legislação, Justiça e Redação acatou parecer de Cristiano e devolveu o texto ao autor.
"Quem chegou primeiro deveria ter prioridade (para entrar na ordem do dia", opinou o Professor Galdino (PSDB), no caso de propostas semelhantes. Julieta, que preside o colegiado de Legislação, negou que a comissão tenha "dois pesos e duas medidas".
"Quem faz a instrução é o Projuris. O projeto (de Chicarelli) foi devolvido para alterações e não voltou. Como poderia prosperar?", argumentou a vereadora. "Já o Helio (Wirbiski) fez as mudanças indicadas e houve o trâmite nas demais comissões do Legislativo", explicou Julieta.
Orientações
De acordo com o projeto de lei, a comunicação visual deverá trazer instruções e orientações quanto à localização das portas de saída de emergência e de pânico, dos extintores de incêndio e de outras medidas de segurança adotadas pelo estabelecimento.
Também é prevista a veiculação de procedimentos iniciais de emergência em casos de acidente e de números úteis para chamadas de emergência. Os displays multimídia serão colocados em locais de grande visibilidade ao público.