O Ministério Público do Paraná (MP-PR), por meio do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) de Londrina, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Prado Ferreira (Região Metropolitana de Londrina) Silvio Antonio Damaceno (PTB) e um assessor jurídico do município. Ambos são requeridos por ato de improbidade administrativa.
De acordo com investigações do Gepatria, o assessor prestou serviços particulares ao prefeito, de forma ilícita, atuando em demandas nas quais não havia participação do Município e, inclusive, defendendo o prefeito em causas contrárias aos interesses da prefeitura.
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Em função das ilicitudes, o MP-PR requer liminarmente na ação que seja decretada a indisponibilidade de bens dos requeridos no valor de aproximadamente R$ 500 mil, considerando-se o dano ao erário e a possível aplicação de multa civil por ato de improbidade administrativa. Além disso, pede o afastamento do advogado de cinco ações nas quais atua sem interesse do Município.
No julgamento do mérito, a ação requer a condenação dos réus às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.
