Segundo informações do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), as concessionárias realizaram apenas 40% das obras rodoviárias previstas nos contratos, em aproximadamente 18 anos de exploração do pedágio no Paraná.
"É óbvio que não vão executar os demais 60% de obras em menos de seis anos, tempo que falta para o término das concessões. Portanto, é muita ousadia pretender a renovação dos contratos", ressaltou o deputado estadual Tercilio Turini nesta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa do Paraná.
Em reunião da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, pela manhã, o diretor de Operações do DER, Paulo Montes Luz, disse que as concessionárias precisam executar 46 obras nas rodovias pedagiadas até 2021.
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"É humanamente impossível fazer as obras. Por isso, a Frente Parlamentar não aceita a renovação dos contratos, defende nova licitação e vai acompanhar o cronograma de obras das atuais concessões e apurar quais são as sanções às concessionárias pelo não cumprimento dos encargos contratuais", reforçou o deputado Márcio Pauliki.
Os deputados da Frente cobraram explicações sobre as negociações de aditivos aos contratos. Das seis concessionárias de pedágio do Paraná, duas fecharam a inclusão de novas obras e outros acordos ainda estão em discussão. "O problema é que os aditivos negociados não necessariamente representam aquilo que é divulgado", destacou o deputado Ademir Bier (PMDB), 2º secretário da Assembleia e coordenador da Frente Parlamentar.
O deputado Paranhos (PSC) também demostrou preocupação com a demanda de serviços para os próximos anos, que poderá ser usada como justificativa para a prorrogação dos contratos. "A gente não pode permitir isso, porque o contrato diz que só é possível renovar se houver uma demanda de obra já contratada. Então nós temos que estar atentos" - alertou.
O diretor de Operações do DER garantiu que a prorrogação dos contratos não está em estudo. "Primeiro porque precisamos da renovação do convênio (entre o Estado e o governo federal) para delegação de poderes sobre rodovias federais. A partir dessa medida, que precisa ser determinada pelo Ministério do Transporte, aí sim poderíamos começar a estudar. Por enquanto, não existe nada dentro do DER", relatou.
Os parlamentares definiram que informações complementares serão solicitadas ao DER e também à Agência Reguladora do Paraná (Agepar), responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de infraestrutura concedidos no Estado. Na próxima segunda-feira (16) a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio realiza uma audiência pública para oficializar o início dos trabalhos.