O desembargador Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, preso na operação Hurricane (Furacão), foi o principal responsável por autorizar o funcionamento de pelo menos duas casas de bingo no ano passado, no Paraná. Regueira, que foi preso pela Polícia Federal, teria sido o responsável por argumentar para que o desembargador Sérgio Schwaitzer, relator do processo, mudasse seu voto e concedesse a liminar que permitiria a reabertura dos bingos Village Batel e Bristol, em maio do ano passado, em Curitiba.
Na época, o governo do Paraná não reconheceu a decisão e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie, presidente do STF, deu razão ao Estado, suspendendo a decisão que autorizou as casas a explorarem o jogo no Paraná. "A máfia do jogo queria entrar de todas as maneiras no Estado e nós não permitimos. Desde o início, o governador Requião afirmava categoricamente que a exploração dos jogos de azar incentiva a corrupção, a lavagem de dinheiro, lesando o erário e prejudicando a população. Tudo o que o governador alertava agora está provado", disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
De acordo com o secretário, a polícia, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, fará agora um levantamento de todas as decisões que beneficiaram casas de bingo no Estado. O objetivo é descobrir ligações de empresas e empresários com o esquema de compra de sentenças judiciais para beneficiar a máfia do jogo.
Leia mais:
Parceiro da Escola: em dois dias, 23,5 mil pessoas participaram da consulta pública
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
"Queremos saber, por exemplo, se estas duas casas de bingo, que conseguiram a liminar no TRF da 2ª Região, teriam comprado a sentença, afinal, um dos desembargadores responsáveis pelo voto de desempate foi preso pela Polícia Federal e, na época, o desembargador Carreira Alvim era o vice-presidente do Tribunal. Não podemos deixar essas coincidências passarem em branco. Esta liminar e muitas outras estão sob suspeita", disse o secretário.
Histórico
Em maio do ano passado, a 7ª Turma do TRF da 2ª Região, que atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, permitiu que duas casas de bingo do Paraná fossem reabertas. A decisão foi divulgada um mês depois, quando as casas ameaçaram abrir suas portas, mas a polícia paranaense as impediu. A 7ª Turma, na época, era formada pelos desembargadores Ricardo Regueira, Sérgio Schwaitzer e Reis Friede.
De acordo com Roque Bonfante de Almeida, chefe de gabinete do desembargador Sérgio Schwaitzer, Regueira, preso agora pela PF, foi o responsável pelo voto de desempate e também por argumentar com Schwaitzer para que reavaliasse seu voto contrário, concedendo assim a liminar às casas de bingo. Dessa maneira, o desembargador pediu vistas novamente ao processo e concedeu voto parcialmente favorável às casas de bingo.
Em seu voto escrito, Sérgio Schwaitzer diz que "procedendo à reavaliação do entendimento manifestado no Voto que proferiu às fls. 514/516 dos presentes autos, e após ponderar as considerações expendidas pelo Exmo. Dr. Ricardo Regueira no seu Voto-Vista, inaugural de divergência, adere, a princípio sem reservas, ao entendimento externado às fls. 521/525 por aquele D. Magistrado. Acresça-se, pontualmente, aqui, às considerações expendidas ao Exmo. Dr. Ricardo Regueira, apenas algumas outras que ora reputo relevantes ao exame específico da matéria, no que estritamente pertinente à medida de urgência vindicada".
O TRF da 2ª Região, na época, tinha o desembargador José Eduardo Carreira Alvim como vice-presidente. Regueira e Alvim estão entre os 25 presos na operação Hurricane (Furacão) desencadeada pela Polícia Federal para desmantelar um grande esquema que beneficiava a máfia dos jogos em todo o Brasil. Eles são acusados de praticar os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Artifício
Para conseguir a liminar, os bingos curitibanos usaram o artifício de se tornarem filiais de empresas de outros estados, onde o funcionamento das casas de jogos acontecia sem intervenção dos governos. Foi desta maneira que puderam recorrer a outros tribunais – como o TRF 2 – para conseguirem liminares que permitissem ilegalmente a reabertura de suas casas no Paraná.
Depois da decisão do TRF, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que cassou as liminares, impedindo definitivamente a abertura das casas de jogos no Paraná. "Foi uma vitória definitiva do Governo do Paraná contra a máfia dos jogos no Brasil", afirmou Delazari.