A concessionária Econorte tem uma semana para apresentar defesa ao Procon. Ela terá que se explicar quanto a cobrança de pedágio acrescida em 7,94% (valor referente a uma tarifa que deveria ter entrado em vigor em dezembro último) no valor nas praças de Sertaneja, Jataizinho e Jacarezinho.
O presidente da Econorte, Gustavo Müssnich, defendeu-se, nesta sexta-feira, pois o conteúdo do documento enviado pelo Procon, afirma que além de ferir o Código Defesa do Consumidor, a concessionária está desrespeitando a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender as liminares que permitiam o reajuste de pedágio às empresas do Paraná.
"O reajuste de 15,34% não aconteceu. A tarifa de 7,94% foi legitimamente aplicada em função de um termo aditivo. Reajuste é reajuste, tarifa é tarifa", afirma Müssnich.
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Caso prazo de defesa não seja cumprido, a concessionária fica sujeita a pagar uma multa que pode chegar a R$ 3 milhões.