Quatro réus colaboradores do processo relativo à Operação Publicano, que firmaram acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP), confirmaram nesta segunda-feira (04), perante ao juiz da 3ª Vara Criminal, Juliano Nanuncio, que pagaram propinas a auditores Receita Estadual de Londrina.
Três eram empresários, que se livraram de possíveis autuações por sonegação fiscal ou recolhimento indevido de tributos estaduais, notadamente, o ICMS; um era contador de uma empresa, cujos sócios teriam aceitado pagar propina.
Dono de empresas do setor de vestuário, o primeiro interrogado afirmou ter pagado, em pelo menos 10 parcelas, R$ 200 mil. O dinheiro seria entregue ao principal delator do esquema, Luiz Antonio de Souza. Em uma das ocasiões, o contador do empresário esteve presente. Normalmente, disse ele, a entrega era feita na sede da Receita, em espécie. Em contrapartida, a empresa acabou atuada em valor irrisório (cerca de R$ 17 mil).
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Outro empresário, dono de um atacado de brinquedos, disse ter sucumbido ao achaque por medo e pagou R$ 50 mil ao auditor que fizera a fiscalização em sua empresa. "Levei uma caixa com R$ 50 mil em espécie até o carro dele", declarou. Ele relatou que na primeira abordagem o auditor pediu R$ 500 mil, investida a qual o comerciante recusou. Em seguida, foi proposta propina de R$ 200 mil. O empresário, então, aceitou negociar e fechou o acordo em R$ 50 mil, segundo seu relato.
Sócio de empresas do setor cafeeiro, o terceiro interrogado relatou que foi achacado por dois fiscais; na primeira vez, quando o pedido foi de R$ 500 mil, recusou-se a aderir ao esquema; mas, na segunda visita, acabou aceitando pagar R$ 150 mil. "Disseram que a autuação seria de milhões", declarou, perante o juiz. O valor, disse ele, foi pago em espécie. Passado alguns meses, os auditores solicitaram a continuidade do acordo, para que o valor inicial, de R$ 500 mil, fosse pago integralmente, em parcelas mensais. Tal proposta foi recusada.
Já o contador confirmou que intermediou acordo de propina em nome de um de seus clientes, uma empresa do setor de alimentos. Relatou que o acordo foi de R$ 60 mil, cumprido em três parcelas, sendo que uma delas foi o próprio contador quem levou ao auditor, segundo o que declarou nesta segunda.
A promotora Leila Schimiti, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que as declarações desta segunda-feira (04) revelam a sistemática de atuação da suposta organização criminosa. "Formam um conjunto de elementos que dá sustentação à denúncia de organização criminosa incrustada na Receita Estadual", afirmou.
Nesta terça-feira (5), três réus colaboradores devem ser interrogados. As audiências vão até o dia 15.