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O Governo do Estado publicou diversos decretos nesta semana para evitar aglomerações e conter os avanços do novo coronavírus (Covid-19) no Paraná. Entenda os principais pontos:
MEDIDAS RESTRITIVAS
Academias e shoppings
Academias e shopping centers devem ficar fechados por tempo indeterminado.
No entanto, alguns estabelecimentos instalados em shopping centers podem funcionar. São eles: consultórios médicos, unidades hospitalares, laboratoriais e farmacêuticas, supermercados, bancos, postos de combustíveis, revendedores de gás e estabelecimentos que fornecem alimentação exclusivamente para entrega em domicílio.
Bares e restaurantes
Há uma recomendação para fechamento destes estabelecimentos até a meia-noite. O documento orienta para a necessidade de intensificação da higienização de áreas comuns, além de alertar para a separação entre os clientes de, no mínimo, um metro de distância.
Suspensão das aulas
São dois decretos. O primeiro, de segunda-feira (16), suspendeu, por tempo indeterminado, as aulas na rede estadual de ensino (escolas e universidades). O segundo, publicado na terça-feira (17), a pedidos das escolas particulares, ampliou as medidas para a rede privada. A suspensão vale a partir desta sexta-feira (20).
Circulação rodoviária
Há restrição para a entrada e circulação de ônibus interestaduais no Paraná, vindos de qualquer estado ou do Distrito Federal. A medida passou a valer nesta sexta-feira (20). A suspensão vale inicialmente por 14 dias, mas pode ser prorrogada.
Circulação dos ônibus metropolitanos
A Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) tira de circulação, a partir desta sexta-feira (20), as linhas de ônibus que saem de Curitiba em direção à Região Metropolitana após as 22h. Outra alteração foi a retirada das linhas de reforço que circulavam nos horários de pico, entre o final da tarde e o início da noite.
Funcionamento dos órgãos de Governo, casas culturais, parques e outros equipamentos administrados pelo governo estadual
Aglomerações
Estão suspensos, por tempo indeterminado, os eventos promovidos pelo Estado que reúnam público acima de 50 pessoas. Há recomendação para que eventos privados e/ou estabelecimentos privados sigam essa orientação. Em relação a igrejas e clubes sociais, a recomendação é a mesma.
MEDIDAS DE GOVERNO
Mais profissionais
Serão contratados 256 profissionais da saúde aprovados em concurso público para encorpar a força-tarefa. Como já passaram nos exames médicos, os servidores começam a trabalhar imediatamente. Outros 106 foram convocados e estão finalizando as avaliações médicas. Com isso, serão 362 novos servidores reforçando os quadros da Secretaria da Saúde.
Situação de emergência
Esse decreto facilita a obtenção de recursos e permite ao Estado dar uma resposta mais rápida para a mobilização dos órgãos estaduais nas ações de combate à doença. Ficam dispensadas as licitações para os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta, de prestação de serviço e de obras relacionadas à reabilitação do cenário.
R$ 100 milhões adicionais
A Secretaria da Fazenda liberou R$ 100 milhões para utilização em ações de enfrentamento ao novo coronavírus. O valor vai reforçar o orçamento da Secretaria da Saúde. O recursos permitirão a aquisição de equipamentos, insumos, novas enfermarias e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), manutenção dos serviços essenciais de atendimento nos espaços já existentes e ajuda no controle de acesso ao Estado nas divisas e fronteiras. Além disso, poderá ser aplicado em custeio de ações prioritárias e eventual ajuda aos municípios.
A Secretaria da Fazenda também contingenciou o Orçamento de 2020 para que os esforços financeiro-orçamentário sejam redirecionados para a prevenção e combate do Covid-19.
Aeronaves à disposição
A Casa Militar disponibilizou para a Secretaria de Saúde a frota de aeronaves do Estado. São quatro aviões – um Beechcraft BE 30, um Cessna Textron e dois Sênecas III – e um helicóptero. A Secretaria de Saúde dispõe de um King Air BE 200 (UTI avançada) e mais quatro helicópteros em quatro cidades: Ponta Grossa, Maringá, Londrina e Cascavel. A Polícia Civil disponibilizou outros três helicópteros. Os aviões serão usados para emergências médicas, transporte de testes e atendimento de servidores e médicos que precisarem se deslocar rapidamente pelo Paraná.
Comitê de Gestão de Crise
O Comitê de Gestão de Crise Interinstitucional, criado nesta semana, vai definir planos de ação, prevenção e contingência contra a pandemia. O comitê tem caráter deliberativo e vai dar suporte às decisões do Executivo. O grupo se reunirá diariamente no Palácio Iguaçu e vai acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do coronavírus, sugerindo medidas de saúde necessárias para a prevenção, controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas.
O Governo do Estado também participa da Comissão Temporária Institucional de Prevenção ao Coronavírus (Covid-19), instaurada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. O colegiado conta com desembargadores, magistrados, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, do Ministério Público do Paraná, médicos e deputados.
Fiscalização no comércio
A Sejuf (Secretaria da Justiça, Família e Trabalho), por meio do Procon, já começou a fiscalização mais intensa sobre a produção, distribuição e comércio de produtos sanitários e de profilaxia às endemias, com finalidade de verificar eventuais práticas abusivas, em cumprimento aos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Diante de qualquer irregularidade, o Procon poderá instaurar procedimento investigatório para responsabilizar o estabelecimento, com possibilidade de impor medidas administrativas restritivas de registro perante à Junta Comercial.
Produção de álcool em gel
As universidades estaduais aumentaram a produção de álcool em gel nos laboratórios e em farmácias-escolas. Ferramenta importante na prevenção e higienização, o álcool em gel é efetivo na quebra da cápsula de gordura que protege o vírus.
Atuação portuária
Uma normativa estabelece que a tripulação e os passageiros oriundos de embarcações estrangeiras que desembarcarem nos portos do Paraná podem ser abordados por agentes públicos para a averiguação das condições de saúde. Todas as atividades de carga e descarga, por navios, caminhões, ou trens, estão mantidas.
Funcionalismo
Estão suspensas as viagens e deslocamento de todos os servidores estaduais, civis e militares, da administração direta, autárquica e fundacional, e dos contratados temporariamente. Isso inclui os deslocamentos internos, intermunicipais, interestaduais e internacionais. Caso haja necessidade, servidores da Secretaria da Saúde, Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Depen (Departamento Penitenciário) e da Casa Militar poderão se deslocar.
A partir de segunda-feira (23), estão suspensas as férias e licenças de servidores da Secretaria da Saúde, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Civil. Aqueles que estão em férias poderão regressar, conforme orientação das próprias pastas.
Foi concedido regime de trabalho remoto a servidores do grupo de risco (acima de 60 anos, com doenças crônicas, problemas respiratórios, gestantes, lactantes). Os que apresentarem quaisquer sintomas do Covid-19 ou regressos de localidades onde o surto tenha sido reconhecido estão em casa desde terça-feira (17), no prazo de 14 dias.
Foram dispensados, sem prejuízo na remuneração, todos os estagiários no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Estado.
MEDIDAS DA SAÚDE CONTRA O CORONAVÍRUS
Leitos em hospitais para os doentes infectados
O Paraná terá entre 200 e 300 leitos de UTI a mais em relação ao estoque atual, de 1,6 mil leitos de UTI em 61 hospitais. Da rede de urgência e emergência, dez são considerados estratégicos. Em Curitiba, o Complexo Hospitalar do Trabalhador. Nas outras regiões, o Hospital Universitário do Oeste do Paraná, em Cascavel; o Hospital Regional do Sudoeste, em Francisco Beltrão; o Hospital Universitário da Região Norte do Paraná, em Londrina; o Hospital Regional do Litoral, em Paranaguá; o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais, em Ponta Grossa; o Hospital Municipal de Foz do Iguaçu Padre Germano Lauck; e o Hospital Regional de Maringá; o Uopeccan, em Umuarama; e o Instituto Lucena Sanchez, em Ivaiporã.
Diagnóstico dos casos
Há uma nova metodologia para cadastramento dos laboratórios privados no Sislab (Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública). Eles vão ajudar o Estado nos diagnósticos. Uma vez habilitado, o laboratório privado se compromete a informar diariamente ao Cievs (Centro de Informações Estratégicas e Respostas de Vigilância em Saúde do Estado do Paraná) os dados dos exames, inclusive dos casos suspeitos. Amostras de casos grades e óbitos devem ser enviadas ao Lacen imediatamente.
Restrições
A Secretaria de Saúde diminuiu o transporte sanitário de pessoas do Interior para a Capital, com intuito de limitar a ocupação dos hospitais. O trânsito ficará restrito à cardiologia, nefrologia, oncologia e gestação de alto risco.
A partir de segunda-feira (23), estarão suspensas as cirurgias eletivas, principalmente as bariátricas, para preparar a rede para receber os pacientes do novo coronavírus.
Sentinela
A partir de quinta-feira (19), a vigilância Sentinela incluiu os casos de Covid-19 nas síndromes gripais investigadas no Estado. O sistema de coleta aleatória acontecem em 51 pontos do Paraná.
Prevenção
A orientação é a de adoção de cuidados básicos de higiene para reduzir o risco de contrair ou transmitir infecções respiratórias, como lavar as mãos várias vezes ao dia com água e sabão, incluindo os pulsos, entre os dedos e embaixo da unha, limpar os objetos mais manuseados com álcool em gel, manter os ambientes sempre ventilados e arejados, e cobrir a boca e o nariz com o braço ou um lenço descartável ao tossir ou espirrar. As máscaras devem ser utilizadas apenas por quem já apresenta os sintomas da doença ou tiver contato com pessoas infectadas. É importante não compartilhar objetos pessoais, como toalhas, talheres, canetas e celulares; evitar lugares com muita concentração de pessoas; não tocar o nariz, olhos e boca antes de lavar as mãos e não cumprimentar as pessoas com abraços, beijos e apertos de mão. As informações completas de PREVENÇÃO, TRANSMISSÃO, SINTOMAS e TRATAMENTO estão no site: http://www.coronavirus.pr.gov.br.