Entidades de classe paranaenses decidiram organizar a apresentação de ações judiciais contra cobrança de pedágio em rodovias do Estado. O objetivo é estimular o protocolo de processos parecidos ao que obteve liminar suspendendo a cobrança da tarifa na praça de pedágio de Corbélia, no oeste, BR-369, administrada pela Viapar. A medida foi determinada pelo Tribunal Regional Federal, de Porto Alegre, por inexistência de uma via alternativa à pedagiada.
Desde que o Anel de Integração foi implantado, em 1997, vários processos contra cobrança de pedágio estão tramitando. O objetivo agora é concentrar esforços no questionamento da inexistência de rodovias públicas e não pedagiadas que sirvam de alternativa às 26 praças de cobrança de pedágio no Paraná.
A decisão de organizar os questionamentos judiciais foi tomada ontem em uma reunião entre representantes da Federação de Transporte de Cargas do Paraná (Fetranspar), Sindicato das Empresa de Transporte de Cargas do Paraná (Setcepar), Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) e da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). Outras entidades como sindicatos de caminhoneiros autônomos, Fórum de Usuários e bancada de oposição na Assembléia Legislativa também devem integrar o conjunto de ações judiciais.
Leia mais:
Parceiro da Escola: em dois dias, 23,5 mil pessoas participaram da consulta pública
Do CEEBJA à universidade: idosos de Londrina comemoram vaga no ensino superior
Defesa Civil do Paraná alerta para risco de fortes tempestades de sábado até segunda
Matrículas da rede estadual do Paraná para 2025 encerram nesta sexta-feira
O próximo contato entre assessores jurídicos das entidades será no dia 4 de janeiro. Eles vão reunir todos os questionamentos que existem para estudá-los. "Os advogados vão analisar o despacho do Tribunal Regional Federal para aplicá-lo nas futuras ações", afirmou o deputado Orlando Pessuti (PMDB), líder da bancada ruralista na Assembléia. Pessuti participou da reunião de ontem entre representantes de entidades.
Segundo o deputado, as ações serão ampliadas a outros Estados. "A constituição determina a existência de uma via alternativa para que haja cobrança de tarifa, o que não acontece no Paraná". O deputado cita o exemplo do posto de pedágio de São Luis do Purunã, BR-277, trecho administrado pela Rodonorte. "Quem viaja entre Curitiba e Ponta Grossa tem que passar pela serra e não tem outra estrada pavimentada, os postos de cobrança foram implantados em locais sem pontos de fuga."
Além disso, na reunião de ontem representantes das entidades decidiram requerer do governo laudos com os investimentos já realizados e os que estão previstos para as rodovias concessionadas. Eles vão exigir a imediata instalação do novo Conselho de Usuários de Rodovias. Desde a implantação do Anel de Integração está previsto conselho de usuários para fiscalizar a realização de obras mas até hoje o órgão nunca se reuniu.