A coordenação geral da Operação Verão 2006/2007 vai colocar em ação no próximo dia 1.º de dezembro a força-tarefa de Proteção Ambiental no litoral, para localizar e autuar proprietários de imóveis que mantêm ligações irregulares ou clandestinas de esgoto – apesar de a Sanepar já ter reduzido em 88% o custo destas ligações à rede de tratamento. As informações são da Agência Estadual de Notícias.
A força-tarefa de proteção ambiental é uma ação conjunta entre o Batalhão de Polícia Ambiental – Força Verde, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Sanepar e Ministério Público Estadual.
Responsabilidade
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Quando da instalação da rede de esgoto, a Sanepar já informou da necessidade do proprietário providenciar a ligação. Quem já foi notificado e não tomou providências vai responder a termo circunstanciado de infração penal por desobediência, uma vez que está colaborando com a poluição do meio ambiente. Há ainda a aplicação da multa. O proprietário que não regularizou a ligação com a rede de esgoto estará sujeito a multa que varia de R$ 500 a R$ 10 milhões, dependendo do nível da poluição que está sendo causado.
Caso exista a necessidade, o termo circunstanciado será preenchido na hora, e o infrator já ficará sabendo qual a data da audiência junto ao Poder Judiciário, quando ele irá saber a qual pena alternativa estará sujeito. O trabalho de fiscalização contará com apoio de técnicos da própria Sanepar, do IAP e policiais militares da Força Verde e está sendo feito antes do início da temporada de forma preventiva.
As pessoas que ainda não fizeram a ligação de esgoto podem obter mais informações pelo telefone da Sanepar – 115 - ou nos escritórios da empresa, em todo o Estado.