Perto de 1,3 mil policiais militares já recebem a gratificação técnica por conclusão de curso de ensino superior, apontam dados do setor de processamento da folha do funcionalismo da Secretaria da Administração e da Previdência.
O benefício contempla desde soldados de primeira classe até subtenentes e foi instituído pelo governador Roberto Requião para valorizar e estimular o policial a obter formação acadêmica. No último dia 7, o governador autorizou a implementação da gratificação para mais 41 policiais militares.
A gratificação foi estabelecida pelo Governo do Paraná por meio da lei 14.961/2005. A lei entrou em vigor em janeiro de 2006 e, na ocasião, promoveu também, com a revisão de tabelas salariais, reajustes na remuneração da categoria. A gratificação técnica por conclusão do ensino superior equivale a 50% do soldo (vencimento base) do policial, o que representa um acréscimo de R$ 145,13 a R$ 208,67 mensais nos salários, dependendo do posto que o PM ocupa.
Passo-a-passo Para obter o benefício, o servidor militar deve encaminhar ao comando geral da PM uma cópia autenticada do diploma de curso superior. A documentação segue para o Departamento de Pessoal da corporação que, após avaliação, envia o pedido para a Secretaria de Segurança Pública.
A Secretaria de Segurança consulta as pastas da Fazenda e Planejamento, para verificar a possibilidade orçamentária e financeira para aplicação. Em seguida, envia ofício ao governador, solicitando autorização. Depois da autorização, a Secretaria da Administração e a Polícia Militar fazem a implantação da vantagem na folha de pagamento dos policiais.
AEN
