Aproximadamente 108 mil aposentadorias são pagas indevidamente todos os meses no Paraná. Os benefícios, de pessoas que já morreram, acabam sendo recebidos por familiares através de cartão magnético. A estimativa é do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tenta reduzir esses números. Uma lei de 1994 obriga os cartórios a informarem mensalmente o número de óbitos registrados.
A partir de janeiro de 2002, a lei sofre uma pequena mudança. Os relatórios, entregues atualmente por correio, deverão ser enviados por disquete ou internet. De acordo com a chefe do serviço de manutenção de benefícios, Marilena Grillo Ruiz, o objetivo é tornar o sistema mais ágil, retirando mais rapidamente da folha de benefícios os nomes de pessoas que já faleceram.
Mas os cartorários contestam a mudança na lei. "Cerca de 150 cartórios em todo o Paraná não têm condições de atender a lei. Eles vivem na penúria e não têm sequer um computador", afirmou Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Paraná. De acordo com ele, a situação piorou por causa da gratuidade no fornecimento de certidões de nascimento e óbito.
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"Os cartórios de registro civil só podem cobrar certidão de casamento. E vivem no prejuízo." Os cartórios enviam relatórios mensais também ao Tribunal Regional Eleitoral, Justiça Militar e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o INSS, a mudança na forma de envio foi determinada em março deste ano. Marilena disse que os cartórios estão tendo um prazo suficiente (até dezembro deste ano) para se adaptarem à nova lei.