O juiz da 6ª Vara Cível do Fórum de Maringá, Belchior Soares da Silva, negou nesta quarta-feira o pedido de tutela antecipada contra do Estado, solicitado na ação civil pública impetrada pela promotora Vilma Aparecida Bonifácio Benites Enciso. Na ação, a promotora pede a transferência dos presos condenados que estão na cadeia da 9ª Subdivisão Policial de Maringá, alegando superlotação nas celas. Silva justifica a decisão afirmando que superlotação das cadeias públicas ocorre em todo Brasil e que a remoção dos presos não cria vagas nas penitenciárias. Ele alegou ainda que a transferência só poderia ser exigida, caso houvesse a indicação para onde seriam levado os presos.
A promotora Vilma Aparecida disse nesta quarta à Folha, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná. Segundo ela, a ação civil pública está bem fundamentada, inclusive com laudo da Vigilância Sanitária e fotos que comprovam a superlotação e a precariedade da cadeia.
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