Lideranças do movimento negro foram recebidas, na tarde desta quarta-feira (23), na presidência da Câmara Municipal de Curitiba. Os representantes de diversas entidades defenderam a manutenção do feriado na capital devido ao Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, e apresentaram reivindicações. Dentre elas, a criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, o intermédio dos vereadores para audiência com o prefeito Gustavo Fruet e a busca de solução para a situação da Sociedade 13 de Maio, criada em 1988, após a abolição da escravatura.
"Se tem um feriado justo é este, pelo resgate da dívida com os negros", afirmou o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni, responsável pela promulgação da lei municipal que institui a data. "Tive o privilégio de assinar (a promulgação). A ordem da Casa é a transparência absoluta, com coerência nas atitudes." O vereador, ao justificar a promulgação, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 17, fez a leitura do artigo 1° de lei municipal de 1839 que previa aos escravos, em caso do descumprimento do dispositivo, a punição com 25 açoites, no Pelourinho da Vila.
Salamuni frisou respeitar o movimento social "pessoal, parlamentar e ideologicamente" e o momento único da aprovação de um feriado na Câmara de Curitiba. Ele será responsável pela interlocução junto à prefeitura pela audiência com as lideranças. A reunião desta quarta teve a articulação do líder do PSC na Casa, Mestre Pop, e do Conselho Municipal de Políticas Étnico-Raciais (Comper), presidido por Saul Dorval da Silva. O parlamentar declarou apoio à eventual disputa jurídica com a Associação Comercial do Paraná (ACP) pela manutenção do feriado municipal.
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Também participaram do encontro a líder do PT, Professora Josete, e o chefe de gabinete do líder do PSL, Dirceu Moreira, que o representou. Estiveram presentes, dentre as entidades ligadas ao movimento negro, além do Comper e da Sociedade 13 de Maio, integrantes do Afro-Globo Fórum Cultural, do Fórum Permanente Étnico-Racial de Pinhais, do Fórum de Juventude Negra do Paraná, da Rede de Mulheres Negras do Paraná, do Fórum Paranaense de Religiões de Matrizes Africanas, da Federação Paranaense de Capoeira, do Instituto de Pesquisa da Afrodescendência (Ipad), da Unegro/Paraná, do Núcleo de Pesquisas Afrobrasileiras (Neab) da UFPR, da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (Acnap) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná.
Mestre Pop, que declarou ter sido vítima de preconceito ao chegar na cidade, fez o registro de reunião realizada na sede da ACP, na semana passada, e em seu gabinete, na véspera, com as lideranças do movimento negro. "Se a ação judicial for apresentada, vamos resistir. Situações como essa mostram que os negros estão cada vez mais unidos", reforçou. "Os moradores da periferia de Curitiba também sofrem preconceito, independentemente da raça."
Josete destacou que a homologação da lei representa um momento simbólico para o município, "que pode significar o início de debate mais aprofundado sobre as políticas públicas para a população negra". Ela sugeriu a promoção de evento na Câmara de Curitiba, ainda neste semestre, para a discussão das demandas apresentadas. Foi sugerida, então, a realização de audiência pública em 21 de março, Dia Internacional contra a Discriminação Racial.
As lideranças do movimento negro parabenizaram os vereadores pela aprovação e promulgação da lei. Também enfatizaram o "momento histórico", por terem sido recebidas na presidência do Legislativo da capital. Além do pedido pela criação da secretaria municipal, queixam-se da moradia e da saúde pública para as mulheres e crianças negras, principalmente, e pedem a apresentação de projeto que trate da oferta de cotas em concursos públicos do município.
"Curitiba é uma das cidades mais racistas do país", apontou o presidente do Comper, que participou da defesa em plenário da aprovação do feriado no Dia da Consciência Negra. Para Denis Denilto, presidente da Unegro/Paraná, é preciso enfrentar o "racismo institucional". Ele questionou o número de negros entre os vereadores e servidores da Câmara. "Esperamos que o feriado seja um momento de reflexão entre nossos legisladores e gestores do que foi efetivado na cidade para a população negra", completou.
Promulgação
O projeto que deu origem à lei que torna o Dia da Consciência Negra feriado municipal foi aprovado em plenário em 27 de novembro último, após dois turnos de votação. A proposta partiu do ex-vereador Clementino Vieira (PMDB). A promulgação foi feita pelo presidente da Câmara, conforme prevê a Lei Orgânica em caso de o Executivo não se manifestar dentro do prazo previsto para a sanção ou veto das proposições aprovadas pela Casa.
O Dia da Consciência Negra será incluído no calendário oficial de eventos de Curitiba. A data relembra a morte de Zumbi dos Palmares, em 20 de novembro de 1695, e a ideia, com o feriado, é ampliar a discussão sobre a igualdade racial. O texto altera a lei municipal n° 10.921/2003, que dispõe sobre o combate ao racismo em Curitiba.