A 13.ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou nesta semana ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Roberto Pupin e o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Paulino Mexia, por causa de danos ambientais no Bosque 2, conhecido também como Parque dos Pioneiros.
O município derrubou 40 árvores do bosque pertencente à Mata Atlântica, alegando necessidade de realização de alargamento de via com autorização do IAP conferida de maneira ilegal e sem conhecimento do Ministério Público, que já havia se manifestado contrário por meio de recomendação administrativa.
A Lei Municipal 1556/82 declara o bosque como área de preservação permanente e, em seu artigo 2º, proíbe a supressão total ou parcial da flora, ainda que o objetivo seja a execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública.
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A autorização do IAP foi expedida no dia 30 de abril, véspera do feriado do Dia do Trabalho, sendo que as árvores foram derrubadas na manhã do último dia 2. "Ao lado do Parque do Ingá, o Bosque 2 foi concebido como pulmão da cidade. São áreas intocáveis e especialmente caras ao cidadão maringaense, não apenas pela flora, mas pela fauna silvestre e pelo valor histórico, estético e paisagístico. O corte, feito no afogadilho, mostrou total descaso com a recomendação feita pela Ministério Público e com a legalidade do ato", afirma o promotor de Justiça José Lafaieti Barbosa Tourinho, que assina a ação em conjunto com os promotores Maurício Kalache e Pedro Ivo Andrade.
Na ação, o Ministério Público pede a paralisação da intervenção no bosque e o afastamento do chefe regional do IAP. No mérito, pede que a Justiça condene Pupin e Mexia por ato de improbidade administrativa e que os obrigue, juntamente com o Município, a reparar o dano ambiental causado, promovendo o isolamento da área degradada, o plantio de árvores nativas e, ainda, medidas compensatórias para os danos.