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Situação crítica

MP obtém liminar para doentes que precisam de UTI

Redação - Folha de Londrina
25 jul 2003 às 19:55
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O juiz da 3ª Vara Cível de Ponta Grossa, José Sebastião Fagundes Cunha, concedeu liminar em favor do Ministério Público (MP) do município. O promotor Fuad Faraj entrou com ação civil pública para exigir do Poder Executivo o atendimento imediato de pacientes que necessitam de tratamento em Unidades de Terapia Intensiva (UTI).

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A medida judicial foi proposta depois que várias pessoas acabaram morrendo em Ponta Grossa por falta de atendimento emergencial. No ano passado, segundo Faraj, foram 93 casos. O governo deve recorrer da decisão.

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O juiz determinou que os hospitais de Curitiba, conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS), terão a obrigação de receber pacientes que estão à espera de leitos de UTIs na rede de hospitais públicos ou privados de Ponta Grossa. Os hospitais que não dispuserem de verba do SUS poderão fazer a compensação dos gastos com o custeio desses pacientes, descontando tributos federais, estaduais ou municipais. Órgãos públicos como Tribunal de Contal do Estado (TCE) e MP deverão se encarregar da fiscalização dos gastos dos hospitais.


Em caso de não haver leitos disponíveis nos hospitais particulares conveniados ao SUS, o juiz determinou que os pacientes sejam encaminhados para outros estabelecimentos particulares. Mesmo não conveniados, os hospitais serão obrigados a prestar atendimento. Nesses casos, as despesas deverão ser bancadas pelo Estado.


Ainda em seu despacho, Fontes determina que governo e a Prefeitura de Ponta Grossa transfiram recursos destinados à propaganda institucional para solucionar o problema de saúde do município. O juiz também exige que a prefeitura providencie duas UTIs móveis para transporte dos pacientes, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. O não cumprimento às outras determinações poderão acarretar multa diária de R$ 10 mil aos respectivos órgãos responsáveis.

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O governo anunciou nesta sexta-feira que o Ministério da Saúde autorizou o credenciamento de mais 14 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em três hospitais de Ponta Grossa. Quatro deles - dois na Santa Casa de Misericórdia e dois no Hospital Bom Jesus - estarão disponíveis a partir de segunda-feira. Os outros 10 leitos serão implantados no Hospital da Cidade (Clínica Infantil Pinheiros) e deverão ser disponibilizados em cerca de 20 dias.


De acordo com o chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Gleden Teixeira Prates, até o final do ano, a intenção é totalizar a implantação de 26 leitos de UTI em Ponta Grossa, disponibilizando mais seis leitos em UTI neonatal e seis em UTI pediátrica.


Hoje, são 18 leitos de UTI em Ponta Grossa. Com o credenciamento de mais 26, o governo acredita que irá zerar o déficit, que seria de 35 leitos. Estudo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) aponta déficit de 54 leitos.

Ao todo, o governo está pedindo ao Ministério da Saúde o credenciamento de 279 leitos de UTI para o Estado.


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