Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Irregularidades

MP recomenda a câmara municipal extinção de cargos comissionados e abertura de concurso

Redação Bonde com MP-PR
10 nov 2015 às 16:08

Compartilhar notícia

- Reprodução
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro emitiu recomendação administrativa para que a Câmara de Vereadores de Jaguariaíva (118 km ao norte de Ponta Grossa) extinga cargos comissionados e promova concurso público para contratação de servidores efetivos para cargos realmente imprescindíveis ao desempenho dos serviços do Legislativo Municipal.

A medida foi tomada após a constatação de que a Câmara mantém servidores comissionados para a realização de funções típicas de funcionários efetivos, recebendo gratificações injustificadas. Há na instituição, por exemplo, servidores recebendo adicional de chefia de setores sem funcionário algum subordinado a eles. O documento recomenda ainda a extinção de todas as funções gratificadas.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade


Outra recomendação à Câmara foi emitida pela 1a. Promotoria de Justiça de Jaguariaíva, para que o presidente da instituição apresente projeto de lei regulamentando o pagamento de diárias para os vereadores. Tal documento foi motivado pelo abuso na utilização de tais pagamentos. A recomendação elenca diversos itens que deverão constar na legislação que regulará o assunto – dentre eles, a limitação dos valores a 1/30 do subsídio do beneficiário –, de modo a evitar o uso inadequado de verba pública.

Leia mais:

Imagem de destaque
Balanço

Fortes chuvas deixam dois mortos no Paraná; 4.400 pessoas são afetadas

Imagem de destaque
Norte Pioneiro

Motorista morre após colidir na traseira de rodotrem em Santo Antonio da Platina

Imagem de destaque
Centro-Oeste

Mulher morre atropelada por carro na PR-082 em Engenheiro Beltrão

Imagem de destaque
Após estiagem

Chuvas intensas das últimas semanas prejudicam agricultura no Norte do Paraná

Caso as recomendações não sejam atendidas, o presidente da Câmara de Vereadores, a quem elas são destinadas, ficará sujeito a ações civis públicas por ato de improbidade administrativa.


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade
LONDRINA Previsão do Tempo