O programa Nota Paraná, vinculado à Sefa (Secretaria de Estado da Fazenda), libera nesta quarta-feira (12) R$ 22,6 milhões em créditos do ICMS aos consumidores.
R$ 10 milhões serão destinados aos contribuintes que cadastraram o CPF na nota fiscal gerada por abastecimentos em postos de combustíveis de todo o Estado durante o mês de janeiro.
Deste valor, são R$ 2,8 milhões para instituições sociais e R$ 19,8 milhões para 8,4 milhões de pessoas que incluíram o CPF durante as compras referentes ao mês de janeiro de 2023. Ao todo, foram emitidas aproximadamente 57 milhões de notas fiscais.
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O cálculo do crédito de cada nota fiscal é feito sempre no terceiro mês após a compra. Esse é o prazo de chegada das informações à Secretaria da Fazenda para o cálculo dos percentuais, tais como o recolhimento do imposto pelo estabelecimento comercial, as notas fiscais com o CPF ou as doadas para as instituições sociais.
Para acumular créditos basta o consumidor exigir nos estabelecimentos comerciais o documento fiscal no ato da compra, informando seu CPF ou CNPJ. O crédito é devolvido de acordo com o faturamento das empresas, ou seja, não há um valor específico e ele aumenta conforme o consumo.
Após o cálculo e liberação dos créditos, o consumidor poderá selecionar uma das opções de utilização dos créditos disponíveis no sistema: abatimento no IPVA ou transferência para a conta corrente. Para o resgate é necessário ter o cadastro no portal do Programa Nota Paraná.
BILHETE EM DOBRO
O consumidor que coloca o CPF na nota fiscal em compras nos postos de combustíveis e distribuidoras de gás recebe também bilhetes em dobro para concorrer nos sorteios mensais, que dão prêmios individuais de até R$ 1 milhão.
A cada R$ 200 em notas fiscais geradas nos postos de combustíveis e compra de gás de cozinha, o contribuinte tem direito a dois bilhetes. Nos demais estabelecimentos vinculados ao programa, cada R$ 200 em notas fiscais com CPF identificado continuam gerando um bilhete.