O Programa Estadual de Atendimento às Crianças e Adolescentes Dependentes de Drogas tem como prioridade cuidar da saúde do viciado e não do delito. É focando esta postura que o governador Roberto Requião sancionou o programa em lei no final de setembro.
O programa prevê a internação emergencial para casos agudos de overdose e síndrome de abstinência, tratamento ambulatorial, orientação e apoio psicológico às famílias, paralelo a ações de prevenção.
O projeto deverá ser desenvolvido conforme as diretrizes gerais definidas pelos conselhos estaduais, que tratam dos direitos das crianças e adolescentes.
O trabalho deve ser realizado por uma equipe multidisciplinar, formada por médicos, psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e advogados. Cumprindo a descentralização administrativa, a lei poderá ser cumprida em conjunto com os municípios interessados.
