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Denúncia

OAB alerta sobre cobrança em assistência judiciária gratuita

Redação - Folha de Londrina
22 ago 2002 às 10:31

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Advogados aparentemente em situação regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estariam se valendo da gratuidade da assistência judiciária em benefício próprio.

A denúncia partiu da cabelereira em Curitiba, Claudete Valezi, que, depois de pagar R$ 900,00, que seriam referentes aos honorários de sua advogada e custas judiciais, descobriu que seu processo estava emperrado porque corria na Justiça gratuita. A advogada ficou com o dinheiro.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, José Hipólito Xavier da Silva, garantiu, ontem, que a entidade não recebeu, até o momento, nenhuma denúncia formal de casos como o de Claudete. Segundo ele, o advogado que ferir a ética profissional está sujeito à representação na OAB, o que resultaria em processo disciplinar.

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''O advogado que pede Justiça gratuita não pode cobrar a parte correspondente às custas'', advertiu Xavier da Silva. Entretanto, em seu entendimento, a lei não obriga o advogado a trabalhar de graça.

Leia a reportagem completa na Folha de Londrina desta quinta-feira.


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