A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) abriu uma investigação contra o governo brasileiro, por causa dos "grampos" feitos em 1999 pela Secretaria de Segurança do Paraná em duas cooperativas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Com essa decisão, a OEA - que congrega todos os países do continente americano - aceitou a argumentação das entidades que lutam pela reforma agrária de que o governo estadual desrespeitou os direitos constitucionais dos sem-terra.
No entanto, a assessoria de imprensa do governo estadual nega ilegalidade. O Estado se defende alegando que, na época, a juíza de Loanda, Elizabeth Khater, concedeu autorização judicial para colocar as escutas. A Folha procurou a juíza, mas ela não foi encontrada por estar em férias.
A solicitação para abertura de processo contra o Brasil foi requerida pelo Centro de Justiça Global, MST, Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Rede Nacional de Advogados Populares. As entidades pedem que o governo brasileiro tenha que investigar o caso e puna os responsáveis pelas 123 fitas de conversas telefônicas supostamente ilegais.
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Outra reivindicação é a punição criminal dos responsáveis pela gravação. Também foi requerida indenização para as pessoas que tiveram suas conversas divulgadas pela imprensa. Além disso, solicitou-se a inutilização das fitas.
O caso aconteceu durante o mês de abril de 1999, quando o governo do Estado requereu judicialmente escutas para grampear as duas cooperativas, sob alegação de que os sem-terra estavam se armando. Em função disso, diálogos dos líderes do movimento foram gravados e depois acabaram sendo divulgados para a imprensa, quando o MST vinha para um protesto em Curitiba. "Como uma ação para denegrir a imagem do movimento", disse o coordenador do MST, Roberto Baggio.
"Agora, a medida da OEA busca proteger os direitos constitucionais dos sem-terra, que não estão tendo respaldo junto aos governos estadual e federal e Poder Judiciário", afirmou Baggio. De acordo com o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Jelson Oliveira, a decisão da OEA coloca o Paraná como o estado mais violento do País. Dados das entidades sociais vinculadas a reforma agrária, desde 1995, aconteceram 16 assassinatos de trabalhadores rurais, 31 tentativas de homicídios, 7 casos de tortura, 322 trabalhadores feridos e 470 presos em 130 ações de despejos.
Além do processo da escuta telefônica, o Paraná já tem outros dois processos tramitando na OEA. Um refere-se a execução de Diniz Bento da Silva, o Teixeirinha, cometida por policiais militares em Campo Bonito, em 8 de março de 1993. Também está se apurando o assassinato de Sebastião da Maia, ocorrido em 21 de novembro de 2000, em Querência do Norte.