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José Fernando Ogura/AEN
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Será cerca de R$ 1,6 mil

Paraná oficializa projeto de lei para garantir reajuste do salário mínimo regional de 2022

AEN
30 nov 2021 às 17:54
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O Paraná deverá seguir com o maior piso regional do País. Nesta terça-feira (30), o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que propõe o reajuste do piso salarial de 2022 pela aplicação integral do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2021. 

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O valor exato será divulgado no início de 2022 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, mas o cálculo preliminar é que o mínimo regional deverá subir dos atuais R$ 1,4 mil para cerca de R$ 1,6 mil na primeira faixa do piso.

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A regra de reajuste foi definida em consenso pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, que é formado por representantes do Governo do Estado, de seis federações do setor patronal e das seis principais centrais sindicais (representando os trabalhadores), e reflete o cenário estadual e nacional de retomada econômica. 


O acordo contou com a coordenação do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda, da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho.


A proposta encaminhada ao legislativo se refere exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, não sendo aplicável à remuneração de servidores públicos do Estado do Paraná e seus municípios.

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O projeto de lei propõe, ainda, uma regra para a valorização dos pisos salariais. De acordo com o texto, todos os mínimos regionais fixados a partir de 2023 passarão por uma negociação tripartite entre as Centrais Sindicais e Federações Patronais, com a participação do Governo do Estado, e poderão contar com o acompanhamento do Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho; Ipardes (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social) e Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas).


Esta comissão tripartite será criada até o final do primeiro semestre de 2022. O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda será responsável pelo monitoramento e avaliação da política estadual de valorização do Piso Salarial no Estado do Paraná.


Para o governador Carlos Massa Ratinho Junior, a regra para a negociação do piso regional é democrática, com representação das centrais sindicais e de federações patronais e a mediação do governo. 


“O reajuste do piso é um compromisso do nosso governo em valorizar os trabalhadores e é feito de forma democrática, num processo que envolve todos, e que, pela proposta que enviamos ao Legislativo, passa a ser um processo previsto em lei”, afirmou. 


“Com o reajuste, aumenta o poder aquisitivo dos trabalhadores abrangidos por essa lei. Isso se reflete no movimento do comércio e nos serviços”.

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