Curitiba - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na quinta-feira um reajuste médio de 15,34% no preço das tarifas praticadas em 17 das 27 praças de pedágio no Estado. Por unanimidade, os 19 ministros da Corte Especial do STJ acataram os argumentos das concessionárias Ecovia, Econorte, Rodonorte e Viapar, que desde novembro do ano passado travam uma batalha jurídica com o governo do Paraná pelo reajuste das tarifas.
Os preços novos passarão a vigorar a partir da meia-noite desta sexta-feira. Pelo contrato firmado entre as empresas e os governos, as tarifas podem ser reajustadas anualmente sempre no dia 1º de dezembro baseado em índices divulgados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Em dezembro do ano passado, porém, o governo recusou-se a autorizar o reajuste alegando que os preços eram exorbitantes e que havia indícios de irregularidades na contabilidade das empresas.
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O relator do processo, Edson Vidigal, rejeitou os argumentos do governo. Em seu voto, Vidigal afirmou que ''segundo o contrato o Departamento de Estradas de Rodagem não poderia simplesmente se contrapor ao reajuste anual das tarifas, sem apontar de forma específica as supostas irregularidades contidas nos valores reivindicados pela concessionária e sem apresentar o cálculo que no seu entendimento seria o correto''.
Leia a matéria completa na edição desta sexta da Folha de Londrina