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Regularização

Prazo para Cadastramento Ambiental Rural termina em 5 de maio

Agência Estadual de Notícias
23 abr 2016 às 09:03

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No Paraná mais de 67% das propriedades já foram cadastradas no sistema que permitirá a regularização ambiental das áreas rurais. Os dados são Instituto Ambiental do Paraná (IAP), responsável pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Estado.

Em algumas regiões os cadastramentos estão abaixo da expectativa, como em Campo Mourão, onde menos de 30% das propriedades foram, até agora, registradas no sistema do CAR. O Cadastro é obrigatório a todos os produtores, mesmo para aqueles que já estavam em conformidade com a lei ambiental anterior.

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Proprietários de imóveis rurais de todo o país têm até 5 de maio próximo para inscreverem suas propriedades no CAR. Quem perder o prazo perderá também os benefícios previstos na nova Lei Florestal Brasileira.

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O alerta foi feito pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Ricardo Sovinski, durante visita na quarta-feira (20) ao presidente da Cooperativa Agrícola de Campo Mourão, COAMO, José Aroldo Gallassini. "Os agricultores lutaram tanto pela revisão do Código Florestal e pelos benefícios, mas podem colocar tudo a perder se não fizerem o CAR no prazo", destacou Soavinski.

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Após o prazo final, os proprietários que não aderiram o sistema perderão os benefícios do Novo Código Florestal , como por exemplo a isenção das multas e exigências para quem desmatou antes de 2008. Além disso, o agricultor não poderá obter licenciamentos ambientais para o imóvel e perderá financiamento agrícola.


Números

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No Paraná devem ser 15 milhões de hectares cadastrados, área que corresponde a 371.063 imóveis, de acordo com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Desse total, 251.089 estão registrados no CAR. Em número de propriedades, o Paraná é o segundo no Brasil, atrás de Minas Gerais.


Regularização

Proprietários que têm pendências ambientais no imóvel como desmatamentos em Área de Preservação Permanente ou em Reserva Legal, devem aderir ao Programa de Regularização Ambiental no momento do cadastramento.


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