O juiz substituto da Vara da Fazenda Pública de Porecatu, Malcon Jackson Cummings, atendeu um pedido do Ministério Público e bloqueou em pouco mais de R$ 23 mil os bens do prefeito da cidade, Fábio Luiz Andrade (PSD), e uma empresa de internet banda larga. A decisão liminar saiu nesta quinta-feira (23).
Acusado de improbidade administrativa, Andrade teria admitido a terceirizada sem licitação. O contrato para fornecimento de internet de alta velocidade por 12 meses foi assinado em 2016, mas terminou oficialmente em agosto de 2018. O problema é que o acordo continuou mesmo assim, de forma "verbal e precária", como considerou o MP, até o mês passado.
O magistrado concordou com os argumentos apresentados. "A realização de aquisições sem licitação, por si só, lesa o interesse público, ferindo os princípios da legalidade e da moralidade". Pesou ainda o fato do prefeito e o dono da empresa terem confessado a irregularidade em depoimentos ao Ministério Público.
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Em entrevista à FOLHA, Fábio Andrade reconheceu o erro, mas se justificou. "Infelizmente não conseguimos elaborar uma nova licitação, apesar de tentarmos de todas as formas. Os valores desse contrato estão dentro dos praticados no mercado. Aí entrou a correria, campanha política e fomos deixando de lado. Vamos discutir agora na Justiça se houve prejuízo para a prefeitura", explicou.
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