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Prefeitura faz mutirão de cobrança

Redação - Folha do Paraná
31 jul 2001 às 18:12

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A Prefeitura de Curitiba inicia nesta quarta-feira uma campanha para cobrar tributos atrasados dos 300 maiores devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). O trabalho será feito pelos 60 procuradores que atuam na Procuradoria Geral do Município.

A meta é tentar recuperar o máximo possível dos R$ 180 milhões relativos aos principais inadimplentes. Hoje, a dívida ativa é de R$ 400 milhões.


Todas empresas e pessoas físicas que têm débitos já estão sendo processadas na Justiça pelo município. A maior dívida é de R$ 6 milhões, enquanto a menor, a ser cobrada nesta etapa, está em torno de R$ 200 mil. Os nomes são protegidos pelo sigilo fiscal.


Com o mutirão, a prefeitura quer que os procuradores intensifiquem os procedimentos judiciais para forçar a quitação. O procurador fiscal do município Paulo Fortes disse ontem que será feita uma operação de guerra contra os devedores. "Desta vez vamos requerer leilões dos bens e até prisão dos responsáveis", ameaçou.


O cerco aos novos devedores também se fecha. Em agosto serão feitas mais 30 mil execuções. A Procuradoria Geral havia dado trégua no primeiro semestre devido ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic), onde os inadimplentes poderiam quitar os débitos em dez parcelas. Mas o programa não sensibilizou as pessoas. Somente 20% aderiram, até o prazo final em 30 de abril. "Se criou uma mentalidade de que sempre haverá anistia tributária, mas isso não é possível", disse Fortes.


O IPTU e o ISS são os dois principais impostos da prefeitura. Hoje a inadimplência é de 20%. Muitos contribuintes questionam a forma como são obrigados a recolher tributos. O escritório de advogacia Rocha e Rosa tem quase 350 ações contra a prefeitura. O advogado Rodrigo Rosa alega que é ilegal cobrar alíquotas diferenciadas no IPTU. "Não é possível aplicar com progressividade fiscal um imposto", disse.


Quanto ao ISS, o advogado disse que a prefeitura cobra tanto das empresas instaladas no município, quanto das empresas com sede em outra cidade, mas prestam serviço em Curitiba. "A prefeitura aproveita as duas situações", afirmou Rosa.

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Os casos correm na Justiça e dividem opinião até mesmo dos juízes. O procurador fiscal de Curitiba disse que há ganhos de causa tanto a favor do município quanto das empresas.


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