O governador Roberto Requião autorizou nesta terça-feira a implantação da proposta de reorganização da atenção à saúde no Paraná, que prevê mudanças desde os programas mais básicos, como o Saúde da Família, até os de mais alta complexidade. Segundo o secretário estadual da Saúde, Cláudio Xavier, a reformulação vai custar ao tesouro estadual cerca de R$ 4 milhões mensais.
O governador autorizou a compra de equipamentos para a implantação de 50 leitos de UTI em hospitais estratégicos para o Sistema Estadual de Emergências, num total de R$ 2,5 milhões. O Ministério da Saúde já liberou a criação, neste mês de agosto, de 149 leitos de UTI em 12 cidades de 10 regionais da Saúde. Até março de 2004, o Paraná terá 335 novos leitos. O protocolo de criação dos novos leitos de UTI deve ser assinado no próximo dia 19, em Curitiba, pelo ministro Humberto Costa.
Mudanças - A proposta apresentada pelo secretário ao governador prevê incentivos ao programa Saúde da Família, com repasses mensais a 322 municípios paranaenses, no valor de R$ 1.500,00 para aqueles que apresentam índice de desenvolvimento humano (IDH) mais baixo, e de R$ 750,00 para os de IDH acima da média. Só foram excluídos os municípios de grande porte que já recebem verba do Ministério da Saúde, explicou Xavier. "Com isso resolvemos até 90% das questões relativas à saúde no Paraná, já que o programa atua na prevenção das doenças", ressaltou o secretário.
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A Secretaria da Saúde também está propondo a implantação do programa de
agentes comunitários de saúde em áreas de assentamento do MST, com repasse mensal para custeio das equipes que atuariam nesses locais. Além de atender casos emergenciais, o objetivo é desenvolver ações de educação e prevenção à saúde. O programa atenderia 9.891 famílias, num total de 49.800 pessoas.
Os consórcios intermunicipais de saúde também serão beneficiados com repasse mensal de verbas para a ampliação da cobertura de consultas e exames especializados, mediante convênio. Os valores vão de R$ 20 mil até R$ 30 mil por mês, dependendo do porte dos consórcios, e vão permitir dobrar, segundo o secretário, a oferta de consultas especializadas e exames complementares à população do Estado.
Também foi autorizado o repasse fixo e mensal, nos valores de R$ 30 mil até R$ 100 mil, dependendo do porte, a hospitais regionais, abrangendo as 22 regionais de saúde. "Queremos que cada paranaense tenha pelo menos um hospital completo e equipado em sua região", defende Xavier. Os hospitais selecionados terão de cumprir metas e compromissos de qualidade no atendimento, previstos em convênio ou contrato.
Urgência/emergência - A reformulação da saúde no Estado passa ainda por uma reestruturação do sistema estadual de atenção a urgências/emergências, estabelecendo redes assistenciais integradas. Será ampliada a central de regulação médica de leitos e de UTIs móveis, com a expansão, já em 2003, para Ponta Grossa e Guarapuava, em 2004 para Campo Mourão e Francisco Beltrão e, em 2005, para Umuarama e Jacarezinho. Somente neste ano serão adquiridas três ambulâncias tipo UTI equipadas, uma para cada base e uma de reserva.
Nessa área, também está prevista a implantação do serviço de atendimento pré-hospitalar às urgências e emergências, em 2004, num projeto conjunto com o Ministério da Saúde e prefeituras municipais, incluindo o Corpo de Bombeiros (Siate).
Informações Agência Estadual de Notícias