Durante a reunião da Escola de Governo desta terça-feira (13), o governador Roberto Requião, o ministro da Saúde Saraiva Felipe e o secretário da Saúde, Cláudio Xavier, assinaram convênio que deu início ao Programa de Hospitais de Pequeno Porte no Paraná, que possibilita o repasse de mais de R$ 4,8 milhões para o custeio das atividades previstas no Plano de Trabalho. Os recursos para a cobertura do impacto financeiro serão divididos igualmente entre o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde e a Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde. As informações são da Agência Estadual de Notícias.
"Temos tido apoio irrestrito do Governo do Paraná em nossos programas", destacou o ministro. Nesta primeira fase, 65 hospitais para atender 70 municípios aderiram ao programa e serão beneficiados, sendo que o repasse será equivalente à capacidade de atendimento de cada um perfazendo o mínimo de R$ 10 mil mensais. Saraiva Felipe explicou ainda que os hospitais agora receberão de acordo com a sua capacidade máxima, com um valor fixo, com a possibilidade de programação financeira, facilitando a administração.
Para aderir à nova política, os municípios e Estados devem ter sob sua gestão hospitais que atendem aos seguintes critérios: ser de esfera administrativa pública ou privada sem fins lucrativos, reconhecidos como filantrópicos, estar localizados em municípios ou microrregiões com até 30 mil habitantes, possuir entre 5 e 30 leitos de internação registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), bem como estar localizados em municípios que apresentam cobertura da Estratégia de Saúde da Família igual ou superior a 70%, entre outros.
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O Ministro ainda assinou outros documentos de repasse de equipamentos e verbas. Um dos principais estabelece recursos que serão incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Paraná e dos municípios habilitados em gestão plena do sistema municipal. Os recursos somam mais de R$ 9 milhões.
UTIs - Outro anúncio feito foi do repasse para a Santa Casa de Cambé. O valor é de cerca de R$ 1,5 milhão para a construção de uma nova ala que abrigará as primeiras Unidades de Terapia Intensiva (UTI) do município.
O Governo do Estado deverá ceder os equipamentos para garantir o funcionamento das unidades. "É uma ótima iniciativa. Cambé agora deverá ser o pólo de uma micro-região, atendendo quatro cidades", afirmou o secretário de saúde do município, Nereu Manzano. Ele destacou ainda que isso ajudará a desafogar as unidades de Londrina e segue a linha de regionalização da saúde, implantada pelo Governo do Estado.