Problemas do sistema carcerário, acesso das crianças à pré-escola e à creche, gestão do lixo, acesso da população a atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), qualidade do asfalto, obras públicas paralisadas. Esses são os principais temas de interesse do cidadão paranaense que serão alvos de auditorias do Tribunal de Contas do Estado do Paraná neste ano. O Plano Anual de Fiscalização (PAF 2017) do TCE-PR foi lançado nesta quarta-feira (29), pelo presidente, conselheiro Durval Amaral.
"Possuímos um corpo técnico altamente qualificado para fiscalizar, acompanhar os resultados e avaliar a eficácia do gasto público", afirmou Amaral. "Nosso objetivo é fazer com que os investimentos reflitam, efetivamente, na qualidade de vida da população." O coordenador-geral de Fiscalização, Mauro Munhoz – que comanda o PAF 2017 – enfatizou que o TCE-PR vem melhorando constantemente seus procedimentos de fiscalização, com auditorias voltadas às ações, programas e políticas de governo, de maior interesse público.
O PAF 2017 envolve uma equipe de aproximadamente 70 técnicos e analistas de controle. Eles atuam nas coordenadorias de fiscalização e inspetorias de controle externo, estruturas que acompanham o gasto público nas esferas municipal e estadual do Paraná. "São equipes com formação profissional multidisciplinar, que utilizarão metodologia padronizada e planejamento baseado em indicadores", explica a analista de controle Denise Gomel, coordenadora do PAF 2017.
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Desde fevereiro, as equipes já trabalham na preparação das auditorias e os trabalhos de campo serão iniciados nas próximas semanas. Apenas no âmbito municipal, os analistas do TCE-PR farão fiscalizações presenciais em 100 municípios não visitados em anos anteriores. Esse número representa um quarto das 399 administrações municipais do Paraná. Mantendo-se esse ritmo, em quatro anos – período de uma gestão municipal – todos os municípios paranaenses terão sido auditados pelo Tribunal ao menos uma vez.
Além dos trabalhos nas áreas de segurança, educação, saúde, meio ambiente e obras públicas, também serão realizadas auditorias na folha de pagamento e em regimes próprios de previdência social, gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios e operações de crédito cofinanciadas por organismos internacionais. Também serão incluídas no PAF 2017 as fiscalizações determinadas em acórdãos dos órgãos colegiados do TCE-PR – Pleno, Primeira e Segunda Câmaras.