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Ministério Público

TJ recebe denúncias do MP contra dois prefeitos

Redação - Folha de Londrina
24 out 2003 às 11:43

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A 1ª Câmara Criminal, por unanimidade de votos, recebeu denúncia formulada pelo Ministério Público contra Vanderlei Oliveira Santini, prefeito de Ivatuba e Miguel Barboza do Nascimento. Os dois foram denunciados como incursos no artigo 333 do Código Penal, que dispõe sobre o crime de corrupção ativa.

Eles teriam oferecido R$ 30 mil ao vereador Ailton Loyola, para que parasse com as críticas e investigações sobre a Prefeitura, afastando-se do seu mandato para a assunção do suplente. Loyola gravou o encontro realizado em janeiro de 2002. Santini alega que as provas foram obtidas por meios ilegais, mas o Ministério Público teria apresentado provas testemunhais.

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Outra denúncia recebida à unanimidade de votos pela 1ª Câmara Criminal, tem como réu o prefeito de São Miguel do Iguaçu, Armando Luiz Polita. Ele foi denunciado como incurso no inciso XIV do artigo 1º do Decreto-lei 201/67, que afirma ser crime de responsabilidade a negativa de execução de lei federal, estadual ou municipal, ou o descumprimento de ordem judicial sem dar o motivo da recusa ou impossibilidade por escrito à autoridade competente.

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Fonte: Ministério Público do Paraná


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