Como previsto em lei, as pessoas privadas de liberdade têm direito a saídas temporárias, mais conhecidas como "saidinhas", em algumas datas comemorativas, como é o caso do Natal e do Ano Novo. Em Londrina, 371 presos que estão em regime semiaberto - e que não cometeram crimes hediondos e têm bom comportamento - foram beneficiados com a saída temporária neste fim de ano. Desse total, dez não retornaram para o sistema prisional e, agora, são procurados pela polícia.
Lincoln Costa, policial penal e coordenador regional do Deppen (Departamento de Polícia Penal do Paraná) em exercício em Londrina, explica que as saidinhas são um direito garantido pela Lei de Execução Penal (N° 7.210/1984), fazendo parte do processo de reintegração social do apenado. Ele pontua que os presos que se enquadram para as saidinhas já realizam atividades laborais ou educacionais fora do sistema prisional.
Os apenados têm 35 dias destinados às saídas temporárias, que
geralmente coincidem com os feriados, como Natal, Ano Novo e Dia das
Mães, e estão inscritos nos artigos 122 e 125 da Lei de Execução Penal.
“[A saidinha] destina-se apenas aos apenados que cumprem as penas no
regime semiaberto [em que retornam para a unidade durante a noite], que
apresentam um bom comportamento carcerário e que não foram condenados
por crimes hediondos com resultado morte”, detalha.
Desde
dezembro de 2019, os presos por crimes hediondos envolvendo mortes não
têm mais direito às saídas temporárias, de acordo com a Lei N° 13.964.
No
Creslon (Centro de Reintegração Social de Londrina), 371 apenados foram
liberados para passar as comemorações de Natal e de Ano Novo em
liberdade, sendo que 197 saíram no dia 20 de dezembro e deveriam
retornar no dia 27 de dezembro e 174 foram liberados no dia 27 e tinham
que voltar até o fim da tarde desta segunda-feira (8).
Dentre os
371 apenados, 10 não retornaram para o cumprimento das penas, o que
representa 2,6% do total de liberados para as saídas temporárias.
Segundo Costa, a porcentagem está dentro da média dos anos anteriores,
que fica sempre na casa dos 2%.
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