A Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União e Receita Federal do Brasil está realizando na manhã desta terça-feira (5) uma mega operação – a Dèja Vu II – para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão em investigação sobre desvio de recursos públicos por meio de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
Segundo a assessoria de imprensa da PF em Curitiba, as investigações foram conduzidas pela superintendência em Curitiba, mediante notícia de irregularidades encaminhada pelo Ministério da Justiça, perante a 2ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
A Justiça expediu mandados para 16 prisões e 33 ações de busca e apreensão, cumpridas desde as primeiras horas do dia por dezenas de equipes integradas por 150 policiais federais, 30 agentes da CGU e 20 servidores da RFB, que atuam em Curitiba e em demais cidades no Paraná, além de Santa Catarina, Acre, Mato Grosso e Distrito Federal.
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As fraudes investigadas ocorriam em torno de duas organizações – ADESOBRAS e IBIDEC – sendo que os recursos públicos recebidos seriam, em parte, desviados em favor dos dirigentes e empregados das oscips, além de beneficiar terceiros.
O principal meio utilizado para o desvio dos recursos públicos seria a simulação de contratos de prestação de serviços com empresas de consultoria, com igual simulação dos serviços prestados, de forma a gerar despesas fictícias para serem suportadas pelos recursos públicos (emissão de notas fiscais "frias" para falsas consultorias).
As empresas de consultoria seriam controladas por parentes dos dirigentes ou dos empregados ou ainda por pessoas interpostas. Para implementar os crimes eram falsificados contratos, notas fiscais, relatórios de serviços e ainda os próprios relatórios dos auditores independentes.
Além da simulação de contratos (criação de despesas falsas), foi constatado superfaturamento de serviços médicos, cobrança de valores excessivos a título de taxa de administração (até 22%) e utilização de recursos públicos para despesas e aquisição de material permanente na sede das oscips.
Os danos causados aos cofres públicos são altos e ainda estimados. A fiscalização da CGU, que participou das investigações desde o início, centrou-se antes da deflagração apenas sobre as parcerias celebradas entre uma das oscips e o Ministério da Justiça e entre a primeira e o Município de Itaipulândia.
Ainda assim, as parcerias em questão envolvem valores significativos, de três milhões a quarenta e quatro milhões de reais, respectivamente. Parte dos valores foram comprovadamente desviados pela quadrilha.
Uma das OSCIP´s investigadas firmou contratos, entre 2006 e 2009, com os municípios de Araucária, Cafelândia, Campo Largo, Cascavel, Céu Azul, Colombo, Curitiba, Itaipulândia, Lapa, Missal, Pinhais, Piraquara e São José dos Pinhais, que correspondem ao valor aproximado de R$ 22 milhões.
Uma segunda OSCIP, mantida pela mesma quadrilha, entre 2003 e 2006, firmou contratos com os municípios de Curitiba, Itaipulândia, Mercedes, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato Bragado, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José dos Pinhais, São Miguel do Iguaçu e São Pedro do Iguaçu, os quais correspondem a aproximadamente sessenta e cinco milhões de reais.
A operação Dèja Vu II é um desdobramento da Operação Parceria, deflagrada em maio do ano passado, que culminou com a prisão do coordenador da oscip Ciap, que prestava serviços à prefeitura de Londrina.