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Deputados federais de Londrina discordam sobre retorno do DPVAT

Douglas Kuspiosz - Especial para a Folha
13 abr 2024 às 09:09
- Geraldo Bubniak/AEN
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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (9) o PLP (Projeto de Lei Complementar) 233/23, de autoria do Executivo, que reformata o seguro obrigatório de veículos terrestres - conhecido como DPVAT e que agora passa a ser chamado SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).


O texto, que passou com 304 votos favoráveis e 136 contrários, mantém a Caixa Econômica Federal como gestora do fundo para pagar as indenizações e, com a aprovação, segue para o Senado Federal. Os líderes do PL, Novo e da Oposição recomendaram voto contra a proposta do governo

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Entre os deputados federais que representam Londrina, não houve consenso na votação da matéria - foram três votos “sim” e dois contrários ao projeto elaborado pelo governo Lula e que tramitava desde o fim do ano passado.

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O texto determina que o seguro será anual e sua cobertura compreenderá indenização por morte e indenização por invalidez permanente (total ou parcial), cujos valores serão estabelecidos pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). A proposta não estabelece o valor das taxas e indenizações pagas - caberá ao conselho dispor sobre "os valores máximos e as despesas reembolsáveis".

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A matéria sofreu uma série de alterações pelo relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre elas um dispositivo que foi incluído e que permite ao governo antecipar a expansão do limite de gastos de 2024 e, na prática, liberar uma despesa extra calculada em cerca de R$ 15 bilhões.


Zarattini incluiu em seu parecer a possibilidade de cobertura de reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares que não são efetuadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde), como fisioterapia, medicamentos e próteses.


Ele também incluiu regra que prevê repasse a municípios e estados, "onde houver serviço municipal ou metropolitano de transporte público coletivo", de 35% a 40% do valor arrecadado do fundo do DPVAT. Além disso, determinou que as vítimas de acidentes ocorridos entre 1º de janeiro de 2024 e a entrada em vigor da lei sejam cobertos pela indenização paga neste ano.


SAIBA MAIS NA FOLHA DE LONDRINA.


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Deputados de Londrina divergem sobre retorno do DPVAT
A Câmara dos Deputados aprovou o PLP 233/23, que reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. A proposta mantém a Caixa como gestora do fundo e determina cobertura anual para morte e invalidez. O texto também prevê repasse de recursos ao SUS e permite antecipação de gastos pelo governo. O DPVAT é um seguro justo e fundamental para os brasileiros, que garante assistência em casos de acidentes de trânsito. Sugere-se a inclusão de informações sobre o valor das taxas e indenizações e a importância do DPVAT como mecanismo de defesa social e garantia de assistência aos menos favorecidos. Também seria interessante mencionar a obrigatoriedade do seguro para todos os veículos, independentemente da culpa no acidente. Além disso, sugere-se a revisão do texto para evitar repetições e melhorar a fluidez da leitura.
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