Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Remuneração de vereadores

Ex-presidente da Câmara é multado por falta de retenção no IRRF

Redação Bonde com assessoria de imprensa
14 ago 2015 às 11:02
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

A Câmara Municipal de Reserva do Iguaçu (Sudoeste) teve as contas de 2008, de responsabilidade de Paulo Sérgio Nunes, desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em função disso, o TCE-PR determinou que ex-presidente do Legislativo municipal devolva ao cofre municipal R$ 1.409,93, referentes aos valores do Imposto de Renda sobre a remuneração dos vereadores não retidos na fonte. Além disso, Nunes foi multado em 10% sobre o valor a ser devolvido e em R$ 1.450,98.

A desaprovação ocorreu em função da falta de retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remuneração de Antônio de Silveira Caldas, José Evandro de Oliveira Soares, Nilton Vedi Pereira, Benedito Antônio Ochovi, Coleta de Fátima Serpa e Iraídes de Oliveira Machado - vereadores em Reserva do Iguaçu em 2008 -, no valor total de R$ 1.409,93.

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


Na sua primeira instrução, a Diretoria de Contas Municipais (DCM) havia apontado cinco impropriedades. Após a apresentação da defesa do presidente da Câmara em 2010, Vitório Antunes de Paula, a unidade técnica considerou quatro regularizadas. No entanto, destacou que permaneceu a irregularidade relativa à falta de retenção do IRRF sobre a remuneração dos vereadores.

Leia mais:

Imagem de destaque
Insanidade

Críticas à omissão do governo em PL Antiaborto por Estupro fazem Lula mudar de discurso

Imagem de destaque
Entenda

Empreiteiras recusam proposta sobre multas da Lava Jato, e governo Lula tenta novo acordo

Imagem de destaque
Comunicações

Ministro de Lula pede ao STF trancamento de inquérito após ser indiciado pela PF

Imagem de destaque
Câmara

Bancada evangélica quer definição de relator do PL antiaborto, e esquerda, adiar discussão


Os presidentes do Legislativo de Reserva do Iguaçu em 2014, Antônio Ventura Mendes e Juarez Aramis Snoski Pinto, também apresentaram novos documentos após novas diligências do Tribunal e a DCM recalculou os valores que não foram retidos. Segundo a DCM, o vereador Lucas de Abreu possuía quatro dependentes e, pelo cálculo, não deveria pagar IRRF. Jocelino Siqueira Moraes e Paulo Sérgio Nunes comprovaram o recolhimento dos valores pendentes.


Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, auditor Cláudio Canha, acompanhou os entendimentos da DCM e aplicou as sanções de devolução e multas previstas nos artigos 87 e 89 da Lei Complementar nº 113/2005 - a Lei Orgânica do Tribunal.

Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator em decisão que ocorreu na sessão de 22 de julho da Segunda Câmara. Os prazos para que os interessados entrem com recurso passou a contar a partir da publicação do acórdão nº 3348/15 na edição nº 1.174 no Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 3 de agosto no site www.tce.pr.gov.br.


Publicidade

Últimas notícias

Publicidade