A Justiça Eleitoral determinou o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (27) no comitê e na residência do ex-deputado federal Boca Aberta, na zona norte de Londrina. Oficiais de Justiça e policiais militares apreenderam materiais de campanha que estariam sendo distribuídos de forma irregular pelo ex-parlamentar.
A operação foi também até um outro local, no Calçadão, Centro de Londrina, ligado à campanha e mais materiais foram apreendidos. A denúncia chegou até o Ministério Público Eleitoral pelo Pardal, aplicativo criado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para receber denúncias de irregularidades nas eleições 2022. Um eleitor que recebeu em casa um material publicitário de Boca Aberta acionou o dispositivo.
De acordo com a determinação judicial, em razão de Boca Aberta não ter conseguido o registro da sua candidatura ao Senado na Justiça Eleitoral, não poderia fazer campanha e nem distribuir materiais de propaganda política. Como o seu pedido não foi aceito, o nome do ex-deputado não aparece na lista pública e oficial de candidatos e, consequentemente, não estará nas urnas eletrônicas. O ex-parlamentar teve o mandato de deputado federal cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ano passado.
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"O objetivo neste tipo de ação é evitar uma confusão por parte do eleitorado na hora da votação, do eleitor não se sentir enganado e chegar a cogitar algum defeito na urna eletrônica. Queremos garantir a lisura da eleição e que o eleitor possa votar em nomes que realmente estão concorrendo", ressaltou o juiz da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Maurício Boer, que autorizou os mandados.
O material distribuído por Boca Aberta tem também propaganda de sua esposa e do seu filho, estes sim com candidaturas autorizadas pela Justiça para concorrerem aos cargos de deputado federal e deputado estadual, respectivamente. "A medida foi necessária para evitar que o material continuasse a ser distribuído e induzisse os eleitores ao erro", apontou Boer.
A legislação eleitoral brasileira exige que o cidadão seja filiado a um partido político e escolhido em convenção partidária para ser candidato a algum cargo eletivo. No caso de Boca Aberta, o ex-deputado buscou uma filiação individual, mas não teve o seu pedido aceito pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná. A relação oficial dos candidatos foi publicada no dia 20 de setembro, sem o nome do ex-parlamentar.
DEFESA
A defesa de Boca Aberta contesta a decisão judicial e afirma que a candidatura do ex-deputado aguarda julgamento no TRE. "A minha candidatura ao Senado é individual, avulsa, o que é permitido pela lei eleitoral. O partido me deu um golpe e não me colocou como candidato. Então, fui buscar a minha vaga no TRE e a registrei como individual. O Pleno do TRE já decidiu que eu posso fazer campanha, entregar material enquanto a candidatura estiver sob judice, ou seja, enquanto estiver sendo julgada, eu posso fazer campanha normalmente", afirmou Boca Aberta.
A Justiça Eleitoral de Londrina já recebeu mais de 60 notícias de irregularidades na campanha eleitoral por meio do Pardal. As denúncias são transformadas em procedimentos administrativos que vão confirmar ou não as irregularidades.