Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
Publicidade
Publicidade
Em segundo turno

Londrina: PL que permite pagamento de débitos municipais com cartão e Pix é aprovado

Douglas Kuspiosz - Folha de Londrina
16 mai 2024 às 20:22
- Fernando Cremonez/Divulgação CML
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

A CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou nesta quinta-feira (16), em segundo turno, o PL (Projeto de Lei) n° 236/2023, que permite o pagamento de débitos municipais por meio de cartões de débito e crédito, e Pix. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Marcelo Belinati (PP).


Segundo o texto, "a implantação de pagamento por meio de cartão de débito, crédito ou Pix é mais uma facilidade para o contribuinte, que poderá gerenciar melhor seu orçamento no que diz respeito ao pagamento de tributos municipais".

Cadastre-se em nossa newsletter

Publicidade
Publicidade


“É tudo mais fácil hoje quando a gente tem a opção de crédito, débito e o Pix, que são uma facilidade na vida das pessoas e os tributos municipais podem ser recolhidos com mais facilidade”, afirma o vereador Matheus Thum (PP), que assina o PL. Ele ainda ressalta a possibilidade de parcelar os valores.

Leia mais:

Imagem de destaque
Câmara de vereadores

Comissão de Justiça dá sinal verde para projeto de compra de sede da Guarda Municipal de Londrina

Imagem de destaque
Nova pesquisa

Se mantendo estável, aprovação de Lula chega a 36%, mostra Datafolha

Imagem de destaque
Supostas irregularidades

Deputado protocola impeachment de Ratinho Junior nesta terça; líder do governo chama pedido de 'esdrúxulo'

Imagem de destaque
Sem consenso

Projeto Antiaborto por Estupro divide direita, e ala vê 'tiro no pé'


De acordo com o projeto, as novas formas de pagamento abrangem os débitos de natureza tributária e não tributária, independentemente de estarem constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, protestados ou a protestar, e ajuizados ou a ajuizar.

Publicidade


Thum acredita que essas alternativas também trazem mais celeridade aos processos da Secretaria da Fazenda e contribuem para a arrecadação da Prefeitura. Inclusive, a pasta foi consultada durante a tramitação do projeto e afirmou que a implementação da medida contribuirá para o aprimoramento do sistema de cobrança municipal.


“A gente já tem conversado com a Secretaria da Fazenda. Quando estava o secretário João Carlos [Barbosa Perez, que saiu do comando da pasta em maio] tivemos boas negociações. A Prefeitura já tem um estudo avançado e, agora com esse projeto, queremos instituir uma política pública”, acrescenta.


A Comissão de Justiça votou contra o projeto, acompanhando o parecer da Procuradoria Legislativa, que afirmou se tratar de matéria concorrente entre Executivo e Legislativo e que, sendo de natureza operacional, poderia ser objeto de uma indicação. Thum apresentou recurso dizendo que o projeto não interfere na gestão e busca apenas facilitar o pagamento de tributos, o que foi acatado pelo plenário da CML.

Publicidade

Últimas notícias

Publicidade