A CML (Câmara Municipal de Londrina) retomou nesta quinta-feira (1°) os trabalhos com a primeira sessão ordinária de 2024.
A abertura do ano legislativo trouxe os membros de dez das 15 comissões permanentes e uma conversa sobre o Contorno Leste com os deputados estaduais Tercílio Turini (PSD) e Tiago Amaral (PSD).
Em entrevista coletiva, o presidente Emanoel Gomes (Republicanos) garantiu comprometimento dos parlamentares para votar todas as leis do Plano Diretor. Todos os textos tramitam na Câmara, mas apenas a Lei da Divisão Territorial foi sancionada.
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Segundo o presidente, o Legislativo já demonstrou “efetividade” ao discutir e votar 23 projetos de lei do Executivo nas sessões extraordinárias no fim de 2023.
“E agora, com o Plano Diretor, sabemos que vamos ter audiências, sabemos que vamos ter que ouvir a população. Poderá entrar algum tipo de emenda da sociedade, do Executivo ou dos vereadores. Mas quero dizer que vamos fazer uma força-tarefa para que a gente possa, até o final do ano, entregar esses projetos como um presente para Londrina”, disse.
Para acelerar esse processo, Gomes aponta que a prioridade para as audiências públicas e alinhar o trabalho das comissões de Justiça, Redação e Legislação, e de Finanças, podem garantir celeridade. Outra possibilidade é antecipar o debate dos textos menos complexos.
“Lembrando que nós não temos só o Plano Diretor. Temos outros projetos que tramitam na Casa, mas nós vamos estar focados em ser resolutivos nisso”, acrescenta.
O secretário de Governo e procurador de Londrina, João Luiz Esteves, disse à FOLHA que 2024 é um ano importante para a Prefeitura e que é preciso fazer um trabalho entre Executivo e Legislativo visando “melhorar as condições de vida da população”.
“E o Plano Diretor, as leis, vão nesse sentido. Nós já aprovamos uma parte e a pretensão é que [as outras] sejam aprovadas este ano, sim”, ressaltando o bom relacionamento da gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP) com a CML.
“Tanto na gestão anterior quanto nesta, os entendimentos com a Câmara Municipal têm sido muito bons, porque nós fazemos isso por meio do diálogo. Tirar dúvidas, conversar e trabalhar junto, Executivo e Legislativo”, reforça.
MORADIAS POPULARES
O Executivo já enviou para a CML o PL n° 1/2024, que traz as diretrizes da AEU-DS (Área de Expansão Urbana de Desenvolvimento Sustentável), espaço criado pela Lei da Divisão Territorial.
Agora, Esteves aponta que será enviado o texto referente à AEU-IS (Área de Expansão Urbana de Interesse Social), voltada aos programas habitacionais nas regiões sul e sudeste de Londrina, além de áreas no perímetro urbano da cidade.
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