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Projeto polêmico

Vereadora Jessicão quer proibir uso de verbas públicas no Carnaval de Londrina

Douglas Kuspiosz e Caroline Knup Tonzar - Grupo Folha de Londrina
08 fev 2024 às 12:45
- Devanir Parra - CML
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A vereadora Jessicão (PP) protocolou nesta quinta-feira (8) um PL (Projeto de Lei) - ainda sem número - para proibir o uso de verbas públicas nas festas de Carnaval em Londrina. 


Hoje, projetos recebem apoio do Promic (Programa Municipal de Incentivo à Cultura), como é o caso do Bloco Bafo Quente, que seria realizado no próximo domingo (11) no CSU (Centro Social Urbano) da Vila Portuguesa e foi adiado.

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À FOLHA, a parlamentar afirma que a proposta vem após “toda essa novela que passou relacionada ao Carnaval em Londrina”, pontuando que “há muito tempo” é solicitado que a folia ocorra no Autódromo Internacional Ayrton Senna ou em locais privados, “onde não incomode quem não gosta do Carnaval".

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“O projeto tem um único objetivo: proibir o repasse de dinheiro público, porque se existem tantas pessoas que gostam do Carnaval, então que eles cobrem ingresso e que, através desse dinheiro investido, façam a grande festa que gostam”, citando também a proibição de usar espaços públicos. “Para não incomodar as pessoas.”

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A súmula do PL cita a proibição de liberação de recursos para “contratação ou financiamento de eventos carnavalesco, desfiles, comemorações, espetáculos, passeatas e marchas” na cidade.


Parlamentar apela à tríade 'saúde-educação-segurança' para descartar cultura e lazer

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Portal Bonde - Quais são os motivos da proibição do repasse de verbas públicas para o Carnaval? 

Jessicão - Os recursos públicos são limitados, Precisa-se estabelecer prioridades, em Londrina há demandas muito mais importantes como educação, saúde e segurança que se encontram num nível insatisfatório de serviço público prestado. Portanto, o motivo da proibição do repasse público é garantir que o erário não seja utilizado para criar despesas desnecessárias e afundar ainda mais o orçamento do município.

Portal Bonde - O PL pode ser aprovado mesmo que o acesso à cultura e ao lazer esteja previsto nos artigos 6º e 215º da Constituição Federal?
Jessicão -
O projeto pode ser aprovado apesar do acesso à cultura e ao lazer estejam previstos nos artigos 06 e 215 da Constituição Federal. A constituição estipula vários direitos e garantias individuais, de forma que nenhuma garantia é absoluta e superior às outras. Cabe avaliar no caso concreto qual princípio, qual garantia, qual direito deve sobrepor ao outro. No nosso entendimento, o direito ao lazer não deve se sobrepor ao direito de segurança, de saúde entre vários outros que o projeto visa resguardar. 

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Inclusive no próprio artigo 6º consta como direito de todos a  segurança, saúde , proteção a infância, transporte...
Sendo assim, não há norma constitucional absoluta e, portanto, deve ser analisado no caso concreto. E conforme justificado no projeto, o carnaval em Londrina tem gerado grandes incômodos aos moradores, prejudicando sua segurança, saúde em razão do acúmulo de lixos e dejeitos, bem como proporciona situações de risco às crianças de Londrina.

Portal Bonde - Como você avalia o impacto dessa medida na tradição cultural e na economia local relacionada ao Carnaval?
Jessicão -
Mínimo ou quase zero, O carnaval agrada uma parcela mínima na população londrinense e desagrada a sua grande maioria.
Questione para o paciente que está com dengue se ele prefere ter um atendimento mais ágil ou para uma mãe que está aflita com a ausência da GM nas escolas e deixa seus filhos em escolas onde falta o mínimo, como um ventilador, por exemplo, ou se preferem ir a um evento como carnaval custeado pelo município.
O carnaval contempla uma parcela pequena da população. Parcela esta que não será proibida de celebrá-lo, mas, que o faça de maneira privada e com ausência de recursos públicos, uma vez que existem demandas infinitamente mais importantes.

Portal Bonde - Quais seriam os impactos do PL - em questão de valores - para outras pastas, como Saúde, Educação e Obras?
Jessicão -
No ano de 2024 não teria impacto algum tendo em vista que a Lei Orçamentária Anual já está aprovada. Para os anos subsequentes, se tornaria uma verba livre que poderia ser usada na referidas secretarias como saúde, segurança e educação.

Portal Bonde - Qual é sua perspectiva em relação ao papel do município na promoção e preservação da cultura local?
Jessicão -
Essa atribuição não deve ser do município, mas de que as pessoas que se aglutinem conforme sua identidade cultural e mantenham sua tradição. Se for papel do município, não há se falar em preservação da cultura, uma vez que a cada gestão o tema se moldará  conforme a orientação cultural do responsável da pasta.
Reforçando que não se trata do cancelamento do carnaval. A ideia do projeto dispõe sobre a vedação de liberação de verbas públicas para contratação ou financiamento de eventos carnavalesco, desfiles, comemorações, espetáculos, passeatas, marchas no município de Londrina, uma vez que que precisamos avançar na área da saúde, educação e segurança.


CONTINUE LENDO NA FOLHA DE LONDRINA

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Jessicão quer proibir uso de verbas públicas no Carnaval de Londrina
A vereadora afirma que é possível viabilizar a folia com recursos privados


(Atualizada às 14h58 com a inclusão da entrevista)

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