Nesta segunda (21) é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. A data foi instituída em 2005. Nestes 15 anos, a legislação tem passado por diversas mudanças em prol da acessibilidade. No caso dos condomínios, há normas que regulamentam isso, mas prédios antigos ainda enfrentam desafios.
O design gráfico William Amaro Oliveira, 46, utiliza a cadeira de rodas há três anos e meio. Quando comprou o apartamento em Diadema (Grande SP), há cinco, não pediu que viesse adaptado. Ele pretende esperar a pandemia passar para começar o processo, com avaliação de engenheiro.
Oliveira conta que o prédio é novo e já veio com acessibilidade pronta, mas ainda há questões. Das três torres, apenas uma tem banheiro acessível no térreo. Salão de festas não tem rampa e falta vagas de garagem para atender pessoas com deficiência (PCD) e pessoas com necessidades especiais (PNE). Outra demanda é a demarcação da rampa para deficiente na calçada, o que tem sido pedido na prefeitura. "Muitas vezes cheguei e tinha carro estacionado na frente da guia rebaixada. Tive que dar volta a entrar pela garagem", diz.
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Segundo Carlos Borges, vice-presidente de Tecnologia e Sustentabilidade do Secovi-SP, a principal lei que norteia o assunto é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015. Ele diz que a aplicação do desenho universal é a ideia que um local seja acessível para todos.
"O grande entrave [dos prédios antigos] é a questão estrutural e financeira", afirma Thiago Badaró, professor na Escola Superior de Advocacia. Segundo ele, as assessorias jurídicas têm sido procuradas para avaliar as leis que regem o condomínio neste contexto e as técnicas avaliam a estrutura para saber quais as condições de acessibilidade.
Vanilda de Carvalho, 49, é síndica profissional de dois prédios na Consolação (centro). Ela busca implantar as adaptações para acessibilidade como medida preventiva. "Acessibilidade é para todos. A gente pensa na pessoa com deficiência, mas qualquer um pode precisar."
No residencial, com 52 unidades, Vanilda conta que não houve verificação pela prefeitura desde que o projeto foi protocolado há mais de um ano.