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Para promover inclusão

Capacitação em Libras será critério para desempate em concursos públicos de Londrina

Redação Bonde com Assessoria de Imprensa
03 dez 2021 às 16:47
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Na quinta-feira (2), véspera do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, a CML (Câmara Municipal de Londrina) aprovou em segundo turno o PL (projeto de lei) nº 27/2021, que estabelece a capacitação em Libras (Língua Brasileira de Sinais) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos municipais. Apresentado pela vereadora Profª Flávia Cabral (PTB), o PL determina que o critério será adotado para cargos que prestem atendimento ao público e para os quais não haja prova de títulos.

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No caso de concursos e testes seletivos para a contratação de professores, a capacitação em Libras terá a mesma pontuação dos cursos de especialização ou mestrado nas provas de títulos. Como recebeu emendas, a proposta segue ainda para elaboração de redação final antes de ser enviado para sanção do prefeito.Presidente da Comissão de Acessibilidade e Direitos da Pessoa com Deficiência, Flávia Cabral lembrou de outros projetos parlamentares que tramitam no Legislativo voltados ao público com deficiência. 

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"Temos responsabilidade enquanto gestores públicos com essa população, que também nos elegeu. […] Aqui nessa casa de leis há vários projetos para esse público. Nós votamos essa semana, por exemplo, um PL que coloca os monoculares na condição de deficientes e eles passam agora a ser protegidos pela lei", disse.Na sessão desta quinta (2), a Câmara também realizou ação para marcar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que é nesta sexta (3). A cerimônia está prevista no artigo 116 do Regimento Interno do Legislativo. Instituída pela ONU (Organização das Nações Unidas) em 1992, a data visa à inclusão social das pessoas com diversos tipos de deficiência física e intelectual. 


Participaram da sessão a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Londrina, Ghislaine Teixeira da Silveira; a diretora de Marketing da Afel (Associação Famílias Especiais de Londrina), Michelle Berbet Santos; o médico Mario Yoshiuki Utiamada; e o empresário Rogério Lacerda César.No Brasil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei federal 13.146/2015), destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, bem como combater o preconceito e a discriminação. Direitos básicos previstos na lei, porém, como a reserva de vagas de estacionamento ainda são desrespeitados. 


"É preciso fiscalização de shoppings e supermercados", enfatizou Rogério Lacerda César, que precisou amputar o braço e a perna há 13 anos, após um acidente de trânsito. Michelle Berbet Santos, da Afel, também chamou a atenção para o problema e afirmou que denúncias sobre o uso irregular das vagas exclusivas podem ser feitas para a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) pelo telefone (43) 3379-7607.O médico Mario Yoshiuki Utiamada conta que uma doença congênita o tornou cadeirante. Segundo ele, a maior barreira das pessoas com deficiência é o preconceito, a ideia de que esse público é incapaz para o trabalho. 

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"As pessoas me perguntam se eu sobrevivo de aposentadoria", disse. A presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, Ghislaine Teixeira da Silveira, lembrou que qualquer pessoa pode se tornar uma pessoa com deficiência e solicitou o apoio dos vereadores para políticas públicas na área. "Eu apenas peço: não matem nossos sonhos, sonhem com a gente", solicitou.

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