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Entenda

Podcast 'O Crime do Triplex' leva à discussão a respeito da Lei Penal

Lucas Catanho - Especial para a Folha
06 jun 2022 às 15:52
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O crime do triplex no centro de Londrina ocorrido em julho de 1993 – o assassinato da empregada doméstica Cleonice de Fátima Rosa – registrou o desfecho do processo somente em outubro de 2020, 27 anos depois, quando a Justiça determinou que a ré condenada, a artista plástica Vanda Pepiliasco, voltasse à prisão após o indeferimento do último recurso.

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Sob proteção de um habeas corpus, no entanto, ela segue em prisão domiciliar. O caso levanta discussões sobre temas como a Lei Penal brasileira, que garante uma série de recursos ao acusado, e o acesso a uma mesma Justiça por todos.

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O caso do homicídio de Cleonice de Fátima Rosa foi tema do segundo episódio da série de podcast "Banco dos Réus", que a Folha de Londrina lançou no dia 26 de maio, "O Crime do Triplex". 


Procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Miguel Jorge Sogaiar defendeu, em entrevista à equipe de "Banco dos Réus",  uma legislação mais dura para evitar recursos que dão a chance de o réu adiar o cumprimento da pena.


“Nós temos, infelizmente, uma legislação no Brasil muito leniente, que permite muitos recursos. Se você pegar o Código de Processo Penal, o réu tem todas as oportunidades para recorrer. Tem que ter ampla defesa, mas teria que diminuir um pouco essa possibilidade de postergar o eventual cumprimento da pena. Se o réu foi condenado pelo Tribunal do Júri, o cumprimento da pena tem que ocorrer”, defende.

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O procurador sustenta, no entanto, que o réu deve ter direito a um recurso. “Agora, se você pegar o Código de Processo Penal, o réu tem 4, 5, 6 oportunidades de recurso, e isso acaba levando à impunidade.”


Leia mais na Folha de Londrina.

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