Em votação relâmpago e com apenas quatro parlamentares em plenário, a comissão mista criada no Congresso para discutir a Medida Provisória (MP) do governo que estabelece regras de responsabilidade fiscal e de refinanciamento da dívida dos clubes de futebol aprovou na manhã desta quinta-feira o relatório redigido pelo deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
O presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), havia marcado a sessão para as 9 horas e deu apenas 15 minutos de tolerância. Estavam presentes, além de Petecão e Leite, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) e o deputado Evandro Roman (PSD-PR). Como a sessão desta manhã era apenas a continuação de sessões anteriores, o regimento do Legislativo permite considerar o quórum de antes, por isso a proposta pôde ser votada.
Como os autores dos 11 destaques, a maioria favorável aos clubes e à CBF, não estavam presentes, as emendas não foram apreciadas. Anastasia apresentou uma emenda na sessão relâmpago, mas ela foi considerada fora de tempo.
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Os destaques, que incluem supressão de contrapartidas, alteração do critério de escolha de presidentes de federação, e exclui o dispositivo que confere à seleção brasileira o status de patrimônio cultural brasileiro, o que garante mais transparência, ainda podem ser apresentados em plenário. A votação na Câmara pode acontecer já na próxima semana.
Deputados da chamada "bancada da bola" que chegaram atrasados à sessão ficaram revoltados com a manobra e disseram que o texto terá dificuldades para ser aprovado em plenário. Ex-presidente do Corinthians, o deputado Andrez Sanchez (PT-SP) se disse decepcionado.
"Estava tudo acordado para ser aprovado. Podiam ter esperado um pouco mais. Mas, como cheguei atrasado, não posso reclamar muito. Infelizmente, agora, o pessoal da bola que trabalha na Câmara vai trabalhar contra muita coisa que estava acordada e isso é ruim para o futebol. Ficou mais difícil para aprovar lá (plenário)", afirmou o cartola.
O deputado Marcelo Aro (PHS-MG) saiu do plenário conversando ao celular com o ex-deputado e secretário-geral da CBF, Walter Feldman, e disse ter havido "golpe", já que o texto foi aprovado "em 30 segundos".
Presidente da comissão, Sérgio Petecão negou o "golpe" e disse ter seguido o regimento. "Quem assumiu compromisso para vir defender interesse teria que pelo menos estar nos horários regimentais", afirmou.
Apesar de o texto não ser tão severo com clubes e entidades, representantes do governo e do Bom Senso FC saíram satisfeitos com a aprovação da medida. "Não dá para chamar o processo de relâmpago. Já são mais de 90 dias de tramitação e só agora a gente saiu da primeira fase. Ainda precisamos passar pelas duas Casas para que a MP não caduque. Temos 20 dias para isso. O que tivemos foi uma sessão rápida em função da ausência de alguns deputados. Foi positiva e necessária (a aprovação)", disse Ricardo Borges, diretor-técnico do Bom Senso FC.
O governo pretende agora discutir o texto internamente para identificar pontos que avaliem precisar de alteração através de destaques. A principal preocupação vem do Ministério da Fazenda, que teme abrir precedentes para que outros setores, como entidades filantrópicas, também pleiteiem um programa de refinanciamento.
TEXTO - O relatório que será votado na Câmara - e depois no plenário do Senado - desvincula o refinanciamento das dívidas dos clubes de contrapartidas a serem cumpridas pela CBF. O prazo do parcelamento é de 20 anos (240 meses). Se o governo previa prazo de três anos de transição para o refinanciamento, o texto do relator estende para cinco anos a escala de transição. Nos dois primeiros anos, o desconto na parcela da dívida seria de 50%. Nos terceiro e quarto ano, os clubes pagariam 75% do valor da parcela devida. No quinto ano, 90%. A partir do sexto ano, os clubes começariam a pagar o valor integral.
Ao contrário do texto da MP apresentada pelo governo, no relatório não há exigência de que os clubes usem recursos próprios para o futebol feminino. Pela proposta do relator, a receita viria da Lotex, uma nova raspadinha, e de uma loteria eletrônica. As duas seriam administradas pela Caixa Econômica Federal.
Otávio Leite propõe alterações na Lei Pelé, ampliando o colegiado que vota nas eleições de clubes e federações. Na prática, clubes da Série B também votariam nas eleições da CBF. Hoje, apenas os clubes da série A e as 27 federações estaduais têm direito a voto.
Outra mudança que chama a atenção é o direito de arena para árbitro equivalente a 0,5% da receita proveniente da exploração do uso de imagem. Além disso, o texto prevê sistema tributário para clubes que virarem empresas e incentivos a concessão de ingressos populares.