A Justiça de Assis Chateaubriand concedeu liminar na última quinta-feira (3) cancelando os Jogos Abertos do Paraná, previstos para ocorrer entre este fim de semana e o próximo. A ação civil pública, com pedido de liminar, partiu da 1ª Promotoria de Justiça de Assis Chateaubriand. Na quarta-feira (2), o promotor de Justiça Marcelo Adolfo Rodrigues ajuizou a ação contra o Estado do Paraná e a Prefeitura, para impedir que os JAP's fossem realizados em Assis. O objetivo é diminuir a possibilidade de propagação do vírus da gripe A (H1N1).
A ação tem como principal fundamento o fato dos jogos contarem com a participação de muitos atletas, vindos de mais de 30 cidades da região. A preocupação é com o risco de contaminação nos alojamentos coletivos, como explica o promotor de Justiça: "os atletas ficariam alojados em escolas públicas, dormindo todos em salas de aula. Esta aglomeração facilitaria a propagação do vírus da gripe A, que já causou diversas mortes na região", disse Rodrigues.
Manoel Ribas
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Já o Ministério Público de Manoel Ribas optou por um termo de ajustamento de conduta, condicionando a realização dos JAP's à adoção de medidas preventivas pelo Município. Após consulta e manifestação de técnicos da Secretaria de Saúde local, a promotoria de Justiça propôs o Termo, estabelecendo providências que garantam a proteção à saúde da população e dos atletas participantes dos jogos.
O documento, assinado pelo Prefeito, pelo Secretário de Saúde e pelo Assessor Jurídico municipais, restringe o acesso do público em no máximo 50% da lotação dos ginásios; obriga à disponibilização de itens de assepsia como a instalação de lavatórios com sabonete líquido em vários pontos do evento e em locais visíveis; exige a ampla divulgação de métodos de assepsia e de prevenção contra a gripe A (H1N1), por meio de aparelhos sonoros que atinjam a todos os freqüentadores do evento; e por fim, condiciona a realização dos JAP's à implantação de serviço de saúde permanente nos locais do evento, com a disponibilização de duas ambulâncias e de cerca de 70 profissionais de saúde como enfermeiros, agentes comunitários de saúde, estudantes de enfermagem e médicos.
"A manifestação dos técnicos de saúde municipais mostrou que não haveria a necessidade de cancelar a competição, mas sim de reforçar as medidas de prevenção para conter a propagação do vírus da gripe A", afirmou o promotor de Justiça de Manoel Ribas Fernando da Silva Mattos.